Licitação de R$ 70 milhões em Ibotirama entra na mira do TCM

O prefeito de Ibotirama, Laercio Silva De Santana, conhecido como Dr. Laércio (PSB), o qual também preside o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Velho Chico, foi notificado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), para que apresente esclarecimentos sobre supostas irregularidades em um pregão eletrônico, cujo valor orçado ultrapassa R$ 70 milhões.

Denúncia

A decisão veio após denúncia da empresa *LO Serviço de Transportes, Locação e Construção Ltda", que questiona a condução do certame.

De acordo com a denúncia, as propostas apresentadas pela empresa para os lotes 02 e 03 foram desclassificadas sem justificativa técnica suficiente e sem a abertura de diligência, o que contraria a nova Lei de Licitações.

O processo teria ainda ferido os princípios da isonomia, legalidade e ampla defesa, ao não permitir a complementação de documentos.

Suspeitas

A denúncia aponta também que outras empresas, com propostas mais elevadas e inconsistências contábeis, continuaram na disputa, o que levanta suspeitas de tratamento desigual e possível direcionamento.

O órgão determinou que Dr. Laércio apresente, em até cinco dias, cópia integral do processo administrativo e todos os documentos necessários para esclarecimento dos fatos.

Após análise do pedido de medida cautelar, tanto a licitação, quando a contratação em curso, podem ser suspensas.