Contrato de R$ 2 milhões beneficia empresa de pai e irmã de prefeito

Uma investigação para apurar possíveis irregularidades em um contrato de R$ 2,3 milhões firmado pela Prefeitura de João Dourado com a empresa 'Lojas Geocomercial Ltda', em julho de 2025, foi instaurado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).

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A decisão liminar veio após denúncia apresentada pelo vereador Abimael Dourado Lima Júnior, conhecido como Juninho (PSD), contra o prefeito Diamerson Costa Cardoso Dourado, conhecido como Di Cardoso (PRD).

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De acordo com a decisão do TCM, do último dia 10 de outubro, existem indícios de favorecimento e nepotismo, uma vez que a empresa contratada teria vínculo societário com a J.C. Dourado Participações Ltda, a qual pertence ao pai e a irmã do prefeito.

O órgão aponta ainda que a situação configura possível violação à nova Lei de Licitações, bem como aos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa, previstos na Constituição Federal.

A contratação foi realizada sob a modalidade de credenciamento ou inexigibilidade de licitação, procedimento que, de acordo com a decisão, não se aplica à aquisição de bens padronizados e de uso comum, como os objetos do contrato investigado.

Foi determinado o prazo de 120 dias para que o Município realize nova licitação, de preferência na forma de registro de preços, de acordo com a Lei 14.133. O contrato atual deve ser mantido apenas durante esse período. Caso o edital não seja publicado dentro do prazo, os pagamentos vão ser suspensos até nova deliberação do TCM.

Gastos excessivos

Ano passado, Di Cardoso (PRD) e a vice, Kel do Riacho (União Brasil), sofreram uma ação protocolada na Justiça Eleitoral local pela Federação Brasil da Esperança (PT / PC Do B e PV). acusação é quanto a gastos irregulares com publicidade, no que foi confirmado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

O órgão verificou que a Prefeitura teria ultrapassado os limites de gastos permitidos, o que pode acarretar sanções legais, como a cassação da chapa que concorre à reeleição no município da região de Irecê.

Em uma ação, protocolada, Di Cardoso foi acusado de extrapolar gastos de publicidade do município durante o ano eleitoral de 2024. De acordo com a acusação, a gestão de Di Cardoso gastou em apenas cinco meses mais de seis vezes a média mensal dos três anos anteriores, o que viola o artigo 73 da Lei das Eleições.

A representação apontou que o total gasto entre janeiro e maio de 2024 teria sido de R$ 487.401,10, duas vezes acima do permitido. À época, o Ministério Público Eleitoral suspendeu o contrato com a empresa 'Equipe na Mídia LTDA', responsável pelos serviços de publicidade da gestão municipal.

Aínda de acordo com a denúncia, a extrapolação do limite se deu pela realização da Feira da Cebola e da Festa da Cebola, eventos ocorridos no mês de maio de 2024 e que contou com a participação do prefeito no palco, no dia em que celebrava o próprio aniversário. A Federação Brasil da Esperança chegou a pedir a cassação e aplicação de multa para o prefeito e a vice.

A reportagem procurou a Prefeitura de João Dourado e ainda aguarda resposta aos questionamentos.