Deixada por Marão, prefeitura de Ilhéus decreta emergência em saúde

Largada pelo ex-prefeito Mario Alexandre (PSD), conhecido como Marão, antes mesmo de sair do mandato, a prefeitura de Ilhéus, comandada atualmente por Valderico Júnio r (União Brasil), decretou nesta quinta-feira, 9, situação de emergência no âmbito da saúde pública.

Conforme a medida divulgada no Diário Oficial do Município hoje, a nova gestão encontrou a área da saúde “em estado de abandono” com “diversos processos licitatórios não concluídos ou iniciados”.

Ainda segundo indicou o documento, “a equipe de transição governamental da atual gestão municipal constatou o estado precário da frota de ambulâncias e o esvaziamento dos almoxarifados da Secretaria de Saúde e de todas as unidades de saúde”.

Além disso, foi identificado o desabastecimento generalizado de medicamentos, material de Mat/Med e material penso/pênsil na Secretaria de Saúde e respectivas unidades de atendimento; inexistência de registro de preços e contratos vigentes para atendimento à saúde da população; a identificação de débitos milionários com pessoal, havendo pendências de pagamentos de remuneração de servidores efetivos e volumosas dívidas contratuais com prestadores de serviços (PJ Médico).

O sucateamento da frota de veículos e ambulâncias, a alta demanda de serviços de saúde e a existência de sentença judicial também foram citados como motivações para o decreto de emergência.

A determinação de urgência, que já entrou em vigor e terá o prazo de 90 dias, tem o objetivo de viabilizar a adoção de medidas imediatas para atendimento à saúde da população.

Durante a vigência da situação, ficam autorizadas as seguintes medidas:

– Cessão de uso temporário de veículos entre as Secretarias Municipais para a Secretaria Municipal de Saúde e
– Contratações emergenciais para atendimento das demandas.

O decreto também prevê apuração da responsabilidade das causas que levaram a situação emergencial, “devendo o resultado das apurações ser encaminhado aos órgãos competentes para aplicação das sanções pertinentes”.

“Deve ser amplamente divulgado e encaminhado aos órgãos de controle externo, principalmente Tribunais de Contas, Ministério Público e Câmara Municipal, inclusive solicitando acompanhamento das medidas adotadas, para que se confira o máximo da transparência às providências necessárias, garantindo a inexistência de abusos”, detalhou o texto.

Confira aqui o decreto na íntegra:

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Cidade abandonada

Além da situação de desamparo da área da saúde da cidade, Marão também deixou de pagar os fazedores de cultura de projetos aprovados nos termos da Lei Paulo Gustavo e permitiu que a cidade passasse as festas de fim de ano coberta por lixo, conforme denúncias.

O prefeito também é alvo de buscas em uma operação da Polícia Federal (PF) sob suspeita de crimes de corrupção, desvio de recursos, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e práticas de abuso de poder político e econômico.