Denúncia aponta que prefeitura de Feira não garante auxílio funerária

O vereador Emerson Minho (PP) fez uma denúncia grave na última terça-feira, 20, contra a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedeso) de Feira de Santana. O edil afirmou que famílias carentes estão sendo cobradas por caixões para enterrar seus entes queridos.

"Antes, a pessoa chegava na Sedeso com os documentos do ente querido, apresentava o NIS, comprovava que a pessoa era de baixa renda, e eles faziam o cadastro e liberavam a urna. Hoje, para conseguir a urna, a Sedeso pede que a pessoa compre, leve a nota fiscal e, depois de um mês, o dinheiro é ressarcido. Isso é um absurdo, e quero saber o que está acontecendo, pois a população carente não pode sofrer ainda mais. Houve um caso em que um corpo ficou por quatro dias na gaveta do DPT [Departamento de Polícia Técnica] porque a família não tinha dinheiro para comprar o caixão", afirmou o vereador na Câmara Municipal.

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O parlamentar ainda cobrou uma postura do prefeito Colbert Martins (MDB). "Quero chamar a atenção do prefeito Colbert Martins, que acredito não estar ciente da situação, pois ele é médico, gestor da cidade, e essa é a pasta que acolhe os mais necessitados. No momento em que a pessoa mais precisa, é inadmissível que tenha que pagar", disse.

Já a prefeitura de Feira de Santana, por meio de nota, afirmou que as denúncias não procedem e que, somente neste ano, mais de 170 sepultamentos foram realizados com o apoio do auxílio funerário.

Confira nota na íntegra:

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedeso) esclarece que é improcedente a informação sobre a suposta falta de urnas no Auxílio Funerário oferecido pela Prefeitura de Feira de Santana.

Somente este ano, entre janeiro e agosto, mais de 170 sepultamentos foram realizados, e nenhuma família que solicitou o auxílio funerário foi deixada sem atendimento. Todos os pedidos que cumpriram os critérios legais e socioassistenciais foram atendidos de forma adequada e tempestiva.

Para garantir a transparência e o controle social, a relação dos beneficiários do Auxílio Funerário é publicada quinzenalmente no Diário Oficial do município. Essa medida assegura que os recursos sejam destinados a quem realmente precisa, dentro dos critérios estabelecidos pela legislação.

O Auxílio Funerário disponibilizado pela Sedeso inclui a oferta de urna, translado e coroa de flores, sendo este benefício acessível a todos os cidadãos que possuam o Número de Identificação Social (NIS) e estejam em situação de vulnerabilidade social. A solicitação deve ser realizada por um parente de primeiro grau do falecido, como pai, mãe ou filho.

Adicionalmente, a Sedeso confirma que tem atendido todas as demandas provenientes do Departamento de Polícia Técnica (DPT).

Cabe ressaltar que situações excepcionais e pontuais que não atendem aos critérios legais estabelecidos são as únicas que não podem ser atendidas, conforme rege a legislação vigente. A Sedeso reafirma seu compromisso com a população, continuando a monitorar e melhorar os serviços oferecidos para garantir que todos os requisitos legais e sociais sejam atendidos de forma eficiente.