Empresa contesta edital e paralisa licitação de Internet em Heliópolis

Uma licitação para a contratação de serviços de internet, na prefeitura de Heliópolis, nordeste da Bahia, gestão do prefeito José Mendonça Dantas (MDB), foi suspensa após denúncia da empresa 'Avanza Telecom LTDA'.

A denunciante apontou as seguintes inconsistências no edital do pregão eletrônico, como divergências entre o Edital, o Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência.

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Houve ainda uma possível restrição à concorrência, como a exigência de que a empresa fosse sediada na região.

O objetivo do pregão, no valor estimado de R$ 101 mil era atender às necessidades da Prefeitura, do Fundo Municipal de Educação, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social de Heliópolis

Decisão e Desdobramentos

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) determinou a suspensão imediata do certame até o julgamento definitivo da denúncia.

Foi destacada ainda a necessidade de correção dos documentos de planejamento e republicação do edital com um novo prazo para apresentação de propostas, a fim de garantir a transparência e a ampla concorrência.

O prefeito do município, José Mendonça Dantas (MDB), foi notificado para apresentar defesa no prazo de 20 dias.

Próximos Passos

A Prefeitura de Heliópolis deve ajustar os documentos de planejamento (Edital, ETP e TR), eliminando as cláusulas restritivas ou divergentes.

Caso o processo seja corrigido e autorizado a prosseguir, a Prefeitura deverá republicar o edital com um novo prazo para que as empresas possam apresentar suas propostas, garantindo a ampla concorrência.

A reportagem procurou a Prefeitura de Heliópolis e ainda aguarda resposta aos questionamentos.