Ex-prefeito é multado por manter médicos clínicos sem formação específica

O Tribunal de Contas dos Municípios acatou as conclusões do relatório de auditorias realizadas no município de Barra, Vale do São Francisco da Bahia, na gestão do ex-prefeito Artur Silva Filho. Foi avaliado o cumprimento das normas legais e regulamentações vigentes à Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Uma multa de R$ 5 mil foi imputada ao gestor pelas irregularidades identificadas durante a fiscalização.

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Entre as principais irregularidades estão a possibilidade de contratações temporárias precárias, mantidas há mais de 11 anos, sem realização de concurso público, o que resulta em alta rotatividade e compromete a continuidade do serviço médico; e a predominância de médicos clínicos gerais sem formação específica em Saúde da Família, sendo constatado o atendimento médico irregular em algumas unidades e a ausência de pediatras.

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Foram registradas ainda no relatório, a existência de salas de vacinação com dimensões reduzidas, má ventilação, infiltrações e mofo; banheiros em condições confortáveis ​​e com ausência de acessibilidade arquitetônica; ausência de equipamentos essenciais para o funcionamento das unidades visitadas, como balança infantil, autoclave, estetoscópio pediátrico e negatoscópio; inexistência de inventário atualizado dos bens móveis das Unidades de Saúde visitadas; a falta de sistema informatizado e de indicadores para a realização da gestão do fluxo de encaminhamento das demandas existentes, com estoque de demanda reprimida por exames e consultas especializadas; entre outras.

O montante de recursos alocados, em 2023, pela Secretaria de Saúde do município de Barra foi de R$ 11.764.110,94. O gestor, apesar de notificado, não se manifestou no processo. A decisão cabe recurso.