Ex-prefeito vai ter que devolver valor milionário aos cofres públicos

A pedido do Ministério Público da Bahia, a Justiça condenou o ex-prefeito de Poções, Otto Wagner de Magalhães, por ato de improbidade administrativa. A sentença impôs ao ex-gestor o ressarcimento integral de R$ 2.886.565,00 aos cofres municipais, o pagamento de multa civil no mesmo valor, bem como a perda de eventual função pública após o trânsito em julgado, além da suspensão dos direitos políticos e da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais e creditícios pelo prazo de oito anos.

De acordo com a ação civil pública ajuizada pelo MP-BA, durante o mandato, entre 2013 e 2016, o ex-gestor autorizou de forma reiterada o pagamento de despesas sem respaldo legal, causando prejuízo milionário ao Município.

Foram identificados pelo menos 196 repasses irregulares, sob a rubrica de “adicional informado”, a servidores municipais, sem qualquer autorização da Câmara Municipal e em desacordo com a legislação.

Contas rejeitadas

Em 2015, o gestor teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), por ter descumprido o art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal (despesas com pessoal), com aplicação de 69,80% no 3º quadrimestre de 2015.

Foi aplicada multa de R$ 5 mil e, subsidiariamente, em razão do descumprimento do art. 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal, multa de R$ 48 mil e 600 reais, correspondentes a 30% dos vencimentos anuais, em decorrência da não execução de medidas para a redução do montante da despesa total com pessoal que excedeu ao limite máximo estabelecido no art. 20 da LRF.

À época, Otto Wagner não concordou com a decisão, e ingressou com pedido de reconsideração, dentro do prazo legal, requerendo a reforma do Parecer Prévio recorrido, no sentido que sejam revistos os débitos aplicados.

Afastamento

Em 2021, a Justiça decidiu pelo afastamento cautelar de Otto Wagner, ainda chefe de gabinete do município de Poções, investigado por ter efetuado despesas não autorizadas por lei e em desacordo com as normas financeiras.

De acordo com a Justiça, no exercício do mandado de prefeito municipal, entre os anos de 2013 e 2016, Otto Wagner de Magalhães teria ordenado e efetuado pelo menos 196 vezes despesas não autorizadas por lei. Otto era, à época, marido da atual prefeita do município, Dona Nilda (PC do B).