Ex-secretário de Feira tenta acordo com MPF após fraude na saúde

O ex-secretário de Saúde de Feira de Santana, Marcelo Moncorvo Britto, alvo de denúncias de fraude e desvio de recursos públicos, apresentou um pedido de Acordo de Não Perseguição Penal (ANPP) ao Ministério Público Federal (MPF). A medida, que ainda será analisada pelo órgão, busca encerrar o processo em troca do cumprimento de determinadas condições, como a devolução dos valores desviados e a prestação de serviços à comunidade.

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As investigações da Polícia Federal apontam que Britto, junto com o ex-secretário de governo, Denilton Pereira de Brito, e diretores de uma organização social, teria simulado a contratação de sua própria empresa para prestar serviços na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Feira de Santana. Apesar de um contrato de R$ 44 mil, a empresa não teria executado nenhum serviço, e cerca de R$ 200 mil teriam sido desviados para aplicações financeiras e repassados a terceiros, conforme a denúncia.

Ambos os ex-secretários foram exonerados de seus cargos em 2022 após as denúncias. Denilton Brito, inclusive, chegou a ser novamente nomeado para o cargo, mas foi afastado por decisão judicial.

O caso também envolve João Carlos de Oliveira, que agora será defendido pela Defensoria Pública da União (DPU), conforme decisão do juiz federal Herley da Luz Brasil. A DPU foi nomeada em função da situação econômica do réu.