Feira: Justiça suspende licitação para contratar empresa de Zona Azul

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) determinou a suspensão do processo licitatório para a contratação de uma empresa para gerenciar o sistema de estacionamento rotativo, conhecido como Zona Azul, de Feira de Santana. A decisão judicial proferida na sexta-feira, 27, pela desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel, ainda questiona a necessidade da gestão municipal, comandada pelo prefeito Colbert Martins (MDB), abrir uma nova licitação meses antes do fim do governo.

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A expectativa da prefeitura era realizar a contratação do empreendimento no modelo de concessão, com prazo de 20 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 15 anos. No entendimento da Justiça, no entanto, a prática pode afetar a futura gestão, que assumirá a cadeira a partir de janeiro de 2025, após as eleições municipais.

A ação do emedebista foi antecipada pela Coluna O Carrasco, publicada no último dia 23 deste mês, pelo Grupo A TARDE.

A proposta, de acordo com a decisão judicial, apresenta diversas irregularidades, dentre eles estão: falhas na estruturação financeira, a qual classificou como "inadequação da modelagem econômico-financeira", ausência de informações para que o projeto se mantenha, assim como o orçamento defasado, uma vez que o processo utilizou valores de referência obtidos em janeiro/2020 e novembro/2022.

Além disso, a desembargadora ainda citou a falta de uma adoção clara sobre a técnica do processo e a captação de preços, assim como a possibilidade de alteração arbitrária da data da expedição da ordem de serviços.

A Justiça baiana ainda entendeu que a licitação aberta pelo governo Colbert Martins (MDB) está sendo feito "à toque de caixa", sem transparência e planejamento. Na decisão, a Corte ainda pede que a prefeitura defesa sobre as irregularidades apontadas.

Veja decisão