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28/09/2024 às 13:10 | Autor: Da Redação

IRREGULARIDADE

Feira: Justiça suspende licitação para contratar empresa de Zona Azul

Decisão judicial aponta diversas irregularidades no processo licitatório, como falhas no modelo econômico apresentada pelo projeto

Prefeitura queria contratar concessão da empresa por 20 anos
Prefeitura queria contratar concessão da empresa por 20 anos -

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) determinou a suspensão do processo licitatório para a contratação de uma empresa para gerenciar o sistema de estacionamento rotativo, conhecido como Zona Azul, de Feira de Santana. A decisão judicial proferida na sexta-feira, 27, pela desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel, ainda questiona a necessidade da gestão municipal, comandada pelo prefeito Colbert Martins (MDB), abrir uma nova licitação meses antes do fim do governo.

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A expectativa da prefeitura era realizar a contratação do empreendimento no modelo de concessão, com prazo de 20 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 15 anos. No entendimento da Justiça, no entanto, a prática pode afetar a futura gestão, que assumirá a cadeira a partir de janeiro de 2025, após as eleições municipais.

A ação do emedebista foi antecipada pela Coluna O Carrasco, publicada no último dia 23 deste mês, pelo Grupo A TARDE.

A proposta, de acordo com a decisão judicial, apresenta diversas irregularidades, dentre eles estão: falhas na estruturação financeira, a qual classificou como "inadequação da modelagem econômico-financeira", ausência de informações para que o projeto se mantenha, assim como o orçamento defasado, uma vez que o processo utilizou valores de referência obtidos em janeiro/2020 e novembro/2022.

Além disso, a desembargadora ainda citou a falta de uma adoção clara sobre a técnica do processo e a captação de preços, assim como a possibilidade de alteração arbitrária da data da expedição da ordem de serviços.

A Justiça baiana ainda entendeu que a licitação aberta pelo governo Colbert Martins (MDB) está sendo feito "à toque de caixa", sem transparência e planejamento. Na decisão, a Corte ainda pede que a prefeitura defesa sobre as irregularidades apontadas.

Veja decisão

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Tags:

Colbert Martins estacionamento rotativo feira de santana prefeitura de feira de santana zona azul

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