Excesso de cargos comissionados é investigado na Prefeitura de Irecê

A Prefeitura de Irecê, centro norte da Bahia, foi notificada pelo Ministério Público do Estado (MP-BA), por possíveis irregularidades na Controladoria Interna do município.

O procedimento apura indícios de preterição de candidatos aprovados em concurso público, contratações temporárias irregulares, excesso de cargos comissionados e terceirização de atividades típicas da administração pública. De acordo com o MP, as práticas identificadas na gestão do atual prefeito Murilo Franca (PSB), podem configurar ato de improbidade administrativa.

Na recomendação, o MP-BA exige que a gestão municipal adote medidas, em até 15 dias, entre elas a rescisão imediata do contrato firmado com a empresa 'Conciso Gestão Pública Municipal Ltda'.

O pedido consta ainda a lista de nomeação dos aprovados no concurso público para auditor de controle interno, revisão da proporcionalidade entre cargos efetivos e comissionados e a abstenção de terceirizar funções típicas da Controladoria. O documento reitera ainda que o não cumprimento dos pedidos, deve levar ao ajuizamento de medidas judiciais.

A notificação foi encaminhada também ao presidente da Câmara Municipal de Irecê e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).

Procurada, a Prefeitura de Irecê afirma que todos os atos da gestão pública são realizados em estrita observância à Constituição Federal, à Lei de Responsabilidade Fiscal, à Lei de Licitações e Contratos, bem como às normas e orientações dos órgãos de controle externo.

No que se refere especificamente à recomendação recebida, o município diz que realizou concurso público em 2023 para provimento de cargos efetivos, dentre eles o de auditor de controle interno. Todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas ofertadas já foram devidamente convocados. Atualmente, para esse cargo, existe apenas cadastro de reserva, sendo que os integrantes possuem expectativa de direito e poderão ser chamados havendo necessidade.

Quanto à empresa Conciso Gestão Pública Municipal Ltda., cumpre esclarecer que a mesma nunca desempenhou funções típicas de cargos efetivos, limitando-se a atuar nos estritos termos do contrato administrativo firmado, em conformidade com a legislação.