Lauro de Freitas vai ter que apresentar calendários letivos ao MP

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou no último dia 10 de abril ao Município de Lauro de Freitas, na gestão da prefeita Moema Gramacho (PT), que assegurasse a todos os estudantes matriculados na rede pública de Ensino Fundamental, por intermédio de novo calendário escolar, a prestação do mínimo de 800 horas de atividades letivas, distribuídas no mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar.

A recomendação foi de autoria da promotora de Justiça Ivana Silva Moreira, e encaminhada à prefeita Moema Gramacho e à secretaria municipal de Educação, Vânia Maria Galvão de Carvalho.

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De acordo com a relatora, havia notícias de descumprimento do calendário escolar em diversas escolas da rede municipal de ensino neste ano de 2024.

Ao Portal A TARDE, o MP-BA informou que a recomendação foi acatada pelo Município, contudo, a Secretaria Municipal de Educação esclareceu que não se tornava necessária a publicação de novo calendário escolar, já que a necessidade de reajuste na carga horária letiva referia-se a somente àquelas escolas que tiveram prejuízo com perdas de aulas.

O órgão informou ainda que houve uma reunião no último dia 8 deste mês onde foi discutido que os novos calendários letivos estão sendo elaborados pelo Conselho Municipal de Educação e que em breve vão ser apresentados ao MP.

A reportagem procurou a Prefeitura de Lauro de Freitas que, em nota, respondeu que a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) esclarece e reafirma seu compromisso com o cumprimento rigoroso das normas legais que regem a educação pública, em especial no que tange à carga horária mínima exigida para o calendário letivo.

"Em resposta às solicitações do Ministério Público, informamos que a SEMED manteve diálogo com essa instituição, com o qual acordamos, de forma transparente e responsável, o cumprimento do calendário letivo, visando garantir que todos os alunos da rede municipal tenham a continuidade do aprendizado e o cumprimento das metas estabelecidas", diz a nota.

A gestão municipal afirmou ainda que a SEMED está empenhada em cumprir todas as obrigações legais, incluindo a apresentação de todas as informações solicitadas pelo Ministério Público no prazo estipulado.

"Continuamos trabalhando com dedicação para que todas as exigências sejam atendidas, demonstrando nosso compromisso com a transparência e com a qualidade da educação no município. Por fim, reafirmamos que a educação é prioridade absoluta para esta gestão. A Secretaria Municipal de Educação continuará a atuar com responsabilidade e empenho para garantir que os direitos educacionais dos nossos estudantes sejam plenamente respeitados, sempre em consonância com os princípios legais e éticos que norteiam a administração pública", completa a nota.