Licitação de R$ 65 milhões da Prefeitura de Maraú é suspensa

Um processo licitatório, estimado em R$ 65,4 milhões, da Prefeitura de Maraú, foi suspenso pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), nesta terça-feira, 12, após medida cautelar.

A licitação tinha como objetivo a contratação de empresa especializada na prestação de serviços administrativos, gerais e funções especializadas, por intermédio da cessão de mão de obra, para atender secretarias e órgãos públicos municipais.

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A decisão vem após denúncia realizada pela 'Facilite Serviços e Terceirização LTDA', a qual apontou supostas irregularidades e indícios de direcionamento no processo licitatório.

De acordo coma denúncia, a gestão do prefeito Isravan Barcelos, conhecido como Dr. Ravan (PSD), teria cancelado, sem justificativa, um Pregão Eletrônico, deflagrando em seguida outro pregão, com o mesmo objeto e “diversas inconsistências”.

A ausência de justificativa para a revogação da licitação anterior, e a inércia da administração para esclarecimentos, configurou-se risco de dano ao erário.

Sendo assim, o órgão determinou que Isravan encaminhe, em até 20 dias, cópia integral dos processos administrativos relacionados aos dois pregões, bem como as informações solicitadas, para que siga a tramitação da denúncia.