MP-BA denuncia ex-prefeita de Juazeiro por calote em contas de luz

A ex-prefeita de Juazeiro, Suzana Ramos (PSDB), é alvo de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). Além dela, o órgão também denunciou quatro ex-diretores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

A ação, movida pela promotora de Justiça, Joseane Mendes, acusa Suzana e os outros os ex-diretores de causar um prejuízo de quase R$ 49 milhões à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) devido à falta de pagamento das contas de luz.

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O débito foi registrado nos anos de 2020 e 2021, de acordo com a denúncia do órgão baiano. Neste período, a ex-chefe do Executivo deixou uma dívida em aberto no valor de R$ 13 milhões, gerando juros e multas.

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Além disso, o inquérito apontou que os diretores do SAAE ainda esconderam a dívida do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), omitindo a informação nos relatórios financeiros.

Nesse sentido, a promotora de Justiça diz que os deficits não foi um simples erro administrativo, mas sim um ato deliberado para "mascarar a real situação financeira da autarquia".

Na ação, o MP-BA pede as seguintes medidas:

• Condenação solidária dos acionados ao ressarcimento integral do dano;
• Aplicação de multa civil;
• Suspensão dos direitos políticos por até 12 anos;
• Proibição de contratar com o poder público;
• Perda da função pública daqueles que ainda a exerçam.

Também foi pedido o bloqueio liminar de bens até o limite do valor atualizado da dívida para garantir a recomposição do erário.

A promotora de Justiça ressaltou que, apesar das diversas tentativas da Coelba de negociar acordos e parcelamentos, a autarquia descumpriu compromissos e ignorou notificações administrativas e judiciais.

A postura, de acordo com o órgão, foi classificada como de "inadimplência contumaz".