Prefeita na Bahia é pressionada e tem 20 dias para esclarecer omissões nas contas

A Prefeita de Mundo Novo, centro-norte da Bahia, Ana Paula de Oliveira Costa (PSD), está sendo acusada por parlamentares do município por supostas falhas na transparência pública.

A prefeita respondeu, em parte, justificando a ausência de transição de mandato, o que foi contestado por um parlamentar de oposição. A gestora municipal foi notificada e agora tem prazo de 20 dias para apresentar defesa e documentos comprobatórios.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) notificou o município, pela "omissão" denunciada na prestação de contas da gestão. A cobrança dos parlamentares é que a Prefeitura cumpra a Lei de Transparência Fiscal.

O órgão determina que o município inclua todas as despesas do município no Portal oficial, no prazo de cinco dias.

Ônibus de pacientes

Outro assunto questionado pela oposição, foram as denúncias recebidas na Câmara Municipal sobre a precariedade do micro-ônibus que transporta pacientes do município para tratamentos e consultas, as quais inclui um episódio de quebra do veículo com atraso em prestações do socorro.

A reportagem entrou em contato com a prefeita de Mundo Novo, porém as ligações não foram concluídas.

O que diz a prefeitura

Em nota ao Portal A TARDE, a Prefeitura de Mundo Novo esclarece que, no âmbito do processo em questão no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), foi indeferido o pedido de medida cautelar formulado pelos denunciantes e aberto prazo de 20 dias para apresentação de defesa — providência de rito regular que assegura o contraditório.

A gestão municipal ressalta que a prefeita não foi ”pressionada” para “esclarecer omissões nas contas”; mas que houve, sim, a abertura do prazo legal para manifestação, como ocorre em casos análogos.

A nota cita ainda parte de uma decisão do Conselheiro Relator Ronaldo Nascimento de Sant’Anna e esclarece que a denúncia dos vereadores de oposição não tem qualquer fundamentação e foi feita de "maneira inconsequente e sem estar baseada em fatos verdadeiros".

"A gestão reforça seu compromisso com a transparência ativa. As prestações de contas mensais estão disponibilizadas no sistema SIGA/TCM e no site oficial do Município, em consonância com os princípios da publicidade e da transparência.

Quanto ao ocorrido envolvendo o ônibus de pacientes, a Secretaria de Saúde acionou o seguro do veículo que prontamente atendeu à demanda, além do mais a Prefeitura tem investido na renovação da frota municipal ao longo destes 10 meses de mandato, visto que, conforme o relatório de transição, foi constatada a depreciação e o sucateamento dos veículos e maquinários pertencentes ao município ao final da gestão anterior.

A Prefeitura de Mundo Novo reitera seu respeito à imprensa e permanece à disposição para fornecer documentos e informações adicionais que contribuam para a correta compreensão dos fatos e para o interesse público".