Prefeito de cidade baiana omitia pagamentos a agentes políticos

Omissão de pagamentos a agentes políticos. Essa foi uma das ressalvas que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) apontou no parecer que incluiu a reprovação das contas do município de Rodelas.

O órgão recomendou à Câmara Municipal, que rejeitasse as contas da prefeitura, de responsabilidade do atual gestor, Emanuel Rodrigues Ferreira, relativas ao exercício de 2023.

As contas tiveram parecer pela reprovação, em razão da aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal em percentual inferior (23,42%) ao mínimo (25%) exigido pela Constituição.

O parecer indicou ainda, como ressalvas, a ocorrência de déficit orçamentário de R$ 232.899,84; a não apresentação de certidões e comprovantes da dívida fundada; uma indisponibilidade financeira de R$6.535.951,41 ao final do exercício para cobrir as obrigações pactuadas de curto prazo e as despesas compromissadas a pagar, contribuindo para o desequilíbrio fiscal da prefeitura; não apresentação do Relatório de Controle Interno.

Pelas irregularidades, o órgão imputou também ao prefeito Emanuel Rodrigues, uma multa de R$5 mil. A decisão cabe recurso.