Prefeito de Entre Rios tem 20 dias para explicar processo licitatório

O prefeito de Entre Rios, Manoelito Argolo Júnior (SD) vai ter que apresentar defesa formal, bem como a íntegra do processo administrativo que se refere a um pregão eletrônico realizado no município, no prazo de 20 dias. A determinação é do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).

A medida vem após denúncia da empresa 'AGN Distribuidora LTDA", a qual aponta supostas irregularidades na condução do certame, como inabilitação indevida e habilitação questionável da empresa vencedora.

Um pedido de medida cautelar chegou a ser indeferido, uma vez que o pregão foi revogado por interesse público, antes da conclusão da análise. Mesmo assim o órgão entendeu por dar continuidade à apuração do mérito da denúncia.

O objetivo é investigar prováveis falhas na estrutura do edital, para que se garanta controle sobre os processos licitatórios, mesmo com a posterior revogação..

De acordo com o despacho, o órgão vai priorizar a análise de irregularidades nos editais, como meio de prevenir danos ao erário e aprimorar a fiscalização da administração pública municipal na gestão de Manoelito Argolo Júnior.