Prefeitura de Serra do Ramalho é condenada por assédio; saiba mais

A Vara Cível de Bom Jesus de Lapa condenou a Prefeitura de Serra do Ramalho, atualmente comandada por Lica (PSDB), por danos morais, após uma enfermeira da rede pública acusar a gestão municipal de ter cometido assédio moral.

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Segundo a enfermeira Rosemary Fernandes, a perseguição teria começado após a sua recusa em alterar o prontuário de um parto que resultou na morte da criança, em janeiro de 2021, sob pressão exercida pela então secretária de Saúde, Manoela Cardoso. O fato aconteceu no Hospital Municipal de Serra do Ramalho.

A autora da ação foi colocada em condição de férias compulsórias. Além disso, a enfermeira ainda teve seus plantões de 24 horas modificados, alterando seu horário de saída, que antes ocorria às 7h, por conta de um acordo que envolvia um trauma das servidora, vítima de violência física no período noturno.

"É incontroverso nos autos, portanto, que a autora sofreu assédio moral, em decorrência da conduta da Administração Pública em requerer que a autora alterasse prontuário médico, bem como o seu afastamento", diz trecho da decisão do juiz Guilherme Lopes Athayde, que determinou ainda o pagamento da multa de R$ 30 mil e o retorno da escala anterior de 24 horas, sob multa diária de mil reais.