SANTO ESTEVÃO
Prefeitura é investigada por contratos sem licitação no período junino
Gestão tem que provar se contratos foram firmados conforme previstos pela legislação
Por Rodrigo Tardio
A Justiça do município de Santo Estêvão, centro-norte da Bahia, abriu inquérito civil para apurar supostas irregularidades em contratações sem licitação, realizadas pela Prefeitura local, gestão do prefeito Tiago da Central (União Brasil). O objetivo é comprovar que as contratações foram realizadas nas condições previstas pela legislação. Foi determinado que o inquérito investigado se os procedimentos adotados atendem aos requisitos da Lei, apurando a justificativa e regularidade das contratações.
Uma das contratações apuradas é a da gestão municipal com a empresa 'RT Entretenimento e Produções LTDA', no valor de R$ 130 mil, cujo objetivo foi a apresentação da banda Forró do Tico, nos festejos Juninos realizados eentre os dias 20 e 23 de junho.
Outra contratação foi a da banda Magníficos, também para apresentação nos festejos Juninos, o que nesse caso teve valor total de R$ 350 mil reais.
Ainda na esteira das contratações para o São João, houve o contrato com a ' Sol Produção e Administração Artística LTDA' para a contratação da cantora Solange Almeida, também no valor de R$ 350 mil. A gestão municipal terá que fornecer documentos e informações pedidas pela Justiça.
A reportagem independente à prefeitura de Santo Estêvão, mas a gestão ainda não se manifestou.
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Combustível
A Câmara Municipal decidiu na última semana, instaurar uma comissão para analisar denúncia contra o prefeito Tiago da Central.
A denúncia trouxe supostas irregularidades em uma dispensa de licitação, cujo valor ultrapassa os R$ 4 milhões, para a contratação de combustíveis sem situação de emergência, após um contrato vigente ser rescindido.
A criação da comissão foi o primeiro passo para apurar o conteúdo da denúncia, que, de acordo com relatos anteriores, envolveu supostas irregularidades. A condução do caso pode levar inclusive à abertura do processo político-administrativo.
Nesse caso, as configurações de condutas de Tiago da Central indicam fraude, simulação e crime de responsabilidade, em conformidade com o Decreto-Lei. Caso a comissão vote pela razoabilidade da denúncia, um processo de cassação pode ser aberto.
Contrato
Em setembro deste ano, a celebração de um contrato no valor que ultrapassa os R$ 8 milhões de reais, firmado pela gestão, também foi denunciada por diversas irregularidades.
De acordo com a denúncia do consultor em licitações, Carlos Magno de Siqueira, as irregularidades foram encontradas em um pregão eletrônico destinado à contratação de empresa especializada na gestão de abastecimento de veículos da frota municipal.
A empresa beneficiada foi a 'Solution Benefícios LTDA', cujo contrato tem validade prevista de 1 ano, conforme publicado no Diário Oficial do Município, edição do último dia 19 de agosto.
O denunciante questionou falhas no edital, alterações nos pagamentos, uma vez que estavam sem o devido prazo legal, bem como a publicação da homologação antes da conclusão do processo licitatório.
Embora o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) não tenha acatado o pedido de medida cautelar que buscava suspender o contrato, o órgão segue com a análise do mérito da denúncia, sem paralisar a execução do contrato.
Tanto a Prefeitura de Santo Estêvão, quanto a agente de contratação Lívia Martins Carneiro, bem como empresa contratada, tiveram que apresentar defesa no prazo de 20 dias, a contagem dos dados de determinação, sob pena de não apresentar contestação.
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