Profissionais de Saúde eram contratados de forma irregular na Bahia

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia constatou irregularidades na contratação direta de profissionais da área de Saúde, no município de Souto Soares, centro norte da Bahia, no exercício financeiro de 2017, na gestão do prefeito, André Luís Sampaio Cardoso (PT), o qual foi multado em R$ 1 mil.

De acordo com o apurado no Relatório Técnico, foram anexados no SIGA diversos processos de pagamentos e contratos relacionados à dispensa de licitação (R$ 79.272,11), inexigibilidade de licitação (R$ 860.599,31) e outros processos de pagamento que não tiveram seus contratos anexados (R$ 791.609,02). Os auditores chamaram a atenção para a ausência de fundamentação para celebração da contratação direta.

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O órgão destacou que a situação emergencial, indicada pelo gestor na defesa, foi aplicada mediante um decreto, que possuía prazo de 90 dias. Assim, apenas as contratações efetuadas até 5 de abril de 2017 estariam abarcadas pela situação emergencial. As demais, realizadas até dezembro de 2017, desta forma, não devem ter justificativa legal, já que não estariam ocultadas pelo decreto de emergência.

Sobre os processos de pagamentos ocorridos sem a efetiva verificação da prestação dos serviços dos profissionais sancionados, os técnicos do TCM verificam a presença de planilhas dos contratos firmados; processos de pagamentos contendo lista de pacientes atendidos; declarações de enfermeiras, coordenadores e diretores responsáveis pelo Hospital Municipal Jonival Lucas e pelas Unidades Básicas de Saúde do município. Eles afirmam que os serviços foram efetivamente executados, mesmo sem seguir as normas de contratações.

Foi verificada a inexistência de nomeação formal do contrato fiscal pela gestão municipal, afirmando que houve inoperância do sistema de Controle Interno da Prefeitura. A decisão cabe recurso.