Projeto prevê cadastro para estuprador e pedófilo em cidade baiana

Um projeto de lei que prevê a criação de cadastro com os nomes de condenados por crimes contra a dignidade sexual, como estupro e pedofilia, tramita na Câmara Municipal de Feira de Santana.

A autoria da proposta é do vereador Ismael Bastos (PL), e tem o objetivo de oferecer uma ferramenta de consulta pública para gerar restrições às pessoas e prevenir novos crimes.

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De acordo com o parlamentar, o cadastro vai permitir identificar condenados por tais delitos e evitar, por exemplo, que escolas ou outros estabelecimentos que lidam diretamente com crianças e adolescentes, contratem pessoas com tal histórico criminal.

O projeto prevê ainda restrições adicionais para os infratores, impedindo que participem de concursos públicos ou exerçam atividades que envolvam contato com menores de idade.

Ismael apresentou também outro projeto que institui uma política de combate à sexualização infantil, a qual prevê proibir a utilização de recursos públicos em programas ou projetos que tenham tal teor.

O vereador afirma que as iniciativas foram apresentadas em um contexto de discussões nacionais sobre a “adultização” e a sexualização de crianças.