IRREGULARIDADES
Sem água, alimentação escolar é comprometida em município baiano
Auditoria realizada em Campo Alegre de Lourdes apontou ausência de estrutura adequada nas cozinhas escolares

Por Rodrigo Tardio

Após auditoria realizada na educação do município de Campo Alegre de Lourdes, Vale do São Francisco, a equipe técnica do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) constatou a ausência do regular abastecimento de água em três escolas, bem como falhas na estrutura adequada nas cozinhas das unidades.
O órgão, acatou as conclusões no relatório de auditoria, o qual avaliou a infraestrutura e condições de oferta da alimentação escolar durante o exercício de 2022.
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Uma multa de R$1 mil, foi imputada ao ex-prefeito Enilson Marcelo Rodrigues da Silva, conhecido como Dr. Enilson, em razão das irregularidades na prestação do serviço.

O órgão avaliou a qualidade das instalações das cozinhas, bem como o abastecimento de água, a adequação do quadro de nutricionistas da rede municipal de educação, a elaboração, disponibilização e cumprimento do cardápio e o controle dos gêneros alimentícios utilizados na alimentação escolar do município.
Entre as irregularidades, o relatório destacou também a quantidade insuficiente de nutricionistas para atender as escolas. Só dois profissionais estavam disponíveis, sendo que o número adequado seria de seis profissionais. Além disso, o cardápio não era disponibilizado na maioria das escolas e, quando era, não atendia aos parâmetros legais, uma vez que a quantidade mínima de frutas, legumes e verduras não era obedecida.
Diante dessas irregularidades, o conselheiro Nelson Pellegrino recomendou ao atual prefeito Tadeu Dias dos Santos, a elaboração de um plano de ação no qual seja estabelecido o compromisso de realizar concurso público para o preenchimento das vagas efetivas de nutricionistas; de estabelecer, de modo definitivo, o fornecimento contínuo de água às escolas municipais; e de fornecer as refeições escolares conforme o cardápio elaborado por nutricionistas competentes. A decisão cabe recurso.
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