Crime e omissão

Quando sujeitos propõem abertamente chacinas em bairros periféricos e nada acontece, pode-se concluir pela omissão das instituições do Estado de direito. Este é o caso do candidato à Presidência do Missão e de uma liderança do partido, ao nomear como alvos o bairro da Paz e a comunidade Planeta dos Macacos.

São ilícitos, segundo o Código Penal: incitação ao crime (art. 286), enquadramento principal; mais os adicionais apologia (art. 287) e ameaça (art. 147). Discursos favoráveis a extermínio de grupos sociais violam a Constituição Federal, no tocante ao direito à vida; à dignidade humana; e à questão da igualdade.

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Os políticos do Missão devem responder por crime contra a humanidade, mas se passarem incólumes vão terminar transmitindo péssimo exemplo à cidadania. Ao fazerem vistas grossas e mandar o “jogo” seguir, tornam-se coautores ou cúmplices as autoridades de órgãos criados para vigiar e punir esses malfeitos.

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São eles o Ministério Público, o Tribunal Regional Eleitoral, a Defensoria Pública e os Conselhos de Direitos Humanos: ao desistirem de si mesmos, ampliam o erro. Num país onde o autor de um elogio público a um torturador torna-se presidente da República, a trama soa como pesadelo.

A retórica acalorada pode inspirar cálculo político: infelizmente multidões deseducadas agem por impulso de baixos instintos e apoiam esta vil escumalha. Assim, nasceram o fascismo na Itália, o nazismo na Alemanha, e cresce o bolsonarismo no Brasil, parindo seus filhotes no horrendo útero de Équidna.

Quanto aos alvos, cabe lembrar a origem de luta associada ao bairro da Paz, a ponto de seu primeiro nome ter sido “Malvinas”, aludindo ao perfil aguerrido. Planeta dos Macacos refere, em figura de ironia, à resistência ao racismo, assumindo os afrodescendentes ali aquilombados o estigma a ser superado. Ambos os territórios são habitados por gente afeiçoada ao trabalho e se um ou outro fora da lei está neles acoitado, é dever da polícia investigar e prender.