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INQUÉRITO ARQUIVADO
Caso Binho do Quilombo: família cobra retomada das investigações
Nove anos após o assassinato em Simões Filho, família contesta arquivamento do inquérito
Nove anos depois do assassinato de Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, o Binho do Quilombo, três perguntas seguem sem respostas definitivas e continuam atravessando a memória da comunidade quilombola Pitanga de Palmares, em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS): quem matou Binho? Quem mandou matar Binho? E por que Binho foi morto?
E esses questionamentos ganharam ainda mais força quando, em janeiro deste ano, o Ministério Público da Bahia (MP/BA) decidiu solicitar ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ/BA) o arquivamento do inquérito policial por falta de provas.
Entre no canal do WhatsApp."Ministério Público da Bahia informa que requereu em 8 de janeiro deste ano o arquivamento do inquérito policial sobre o homicídio de Flávio Pacífico dos Santos, ‘Binho do Quilombo’, após as apurações policiais, a pedido do próprio MP, terem esgotado todas as possibilidades investigativas e terem permanecido inconclusivas sobre os autores do crime. A falta de indícios mínimos de autoria do homicídio impossibilita o oferecimento da denúncia criminal", diz a nota do órgão.
O A TARDE não conseguiu confirmar com o MP, nem com o TJ se, de fato, o inquérito encontra-se arquivado. Procurados, os órgãos direcionaram a reportagem um para o outro para obter esclarecimentos.
Desde a solicitação, já se vão quase dez meses que os familiares de Binho lutam para que as investigações sejam retomadas.
"Arquivaram por insuficiência de provas. Como é que não havia provas suficientes? O cara comprou o carro usado para matar Binho com documentos de outra pessoa. Depois de sete anos, o cara ainda tinha o celular de Binho, usava o telefone de Binho e não ficou preso? Imagina um negócio desses", questiona Jurandy Pacífico, irmão de Binho.
"O cara que a polícia pegou agora, no shopping, é o principal suspeito. Encontraram o celular de Binho com ele, além de outras coisas do meu irmão. Pegaram o cara com materialidade e soltaram”, completa Jurandy.
O homem citado pelo irmão de Binho é Uillian Portugal de Brito. Ele foi preso preventivamente em julho de 2024, por policiais federais, em um shopping de Salvador, e solto em fevereiro de 2025. Na ocasião, um tio dele, que não teve o nome revelado, também foi preso, em Barra do Jacuípe, na RMS.
A soltura se deu após sua defesa, Reinaldo da Cruz de Santana Júnior, afirmar que seu cliente já estava preso a mais de 150 dias sem que o MP/ BA apresentasse denúncia formal. Segundo o advogado, Uillian não é mais investigado por envolvimento na morte do líder quilombola.
"Meu cliente não é mais investigado, o inquérito que foi instaurado contra ele foi arquivado por falta de provas", declarou Santana Júnior, ao se referir ao inquérito da Polícia Federal (PF).
A execução
Assassinado aos 36 anos em 19 de setembro de 2017, Binho era uma das lideranças que denunciavam conflitos territoriais e defendiam os direitos da população quilombola. Ele estava dentro de seu veículo, em uma das ruas da comunidade, quando foi surpreendido com cerca de 12 tiros.
Ele estava na frente da escola da filha aguardando uma pessoa para em seguida ir ao sepultamento de uma conhecida que havia falecido no dia anterior. A filha dele presenciou o assassinato.
Após a execução, o suspeito fugiu em um veículo branco. O automóvel seria um Fiat Strada branco, placa policial OLG-7136, registro de Salvador. Segundo informações, o mesmo veículo foi flagrado por câmeras de segurança da praça de pedágio PS Simões Filho, na BA-093, próximo ao Quilombo de Dadá. Na ocasião, um homem aparece no banco do motorista com o rosto coberto.
O crime ocorreu em meio a um histórico de tensões envolvendo a ocupação da terra, empreendimentos na região e a defesa dos recursos naturais. Entre os pontos de conflito estava o projeto de implantação de um centro de tratamento de resíduos associado à empresa Naturalle, no Vale do Itamboatá.
A proximidade temporal e contextual entre as disputas territoriais e o assassinato exige investigação rigorosa, mas não permite, por si só, atribuir o crime à empresa ou afirmar que a morte tenha sido motivada pela oposição ao empreendimento.
O que a comunidade reivindica é que a investigação seja capaz de esclarecer as circunstâncias do assassinato, identificar os responsáveis e assegurar que a violência contra uma liderança quilombola não permaneça sem uma resposta efetiva do Estado.
Um assassinato em meio à luta pelo território
Binho atuava na defesa de sua comunidade, que enfrenta conflitos relacionados à ocupação e à regularização fundiária, além de preocupações com os impactos de empreendimentos instalados ou planejados nas proximidades.
Em 2016, a Prefeitura de Simões Filho concedeu licença municipal para a implantação de um Centro de Tratamento e Valorização de Resíduos em uma área de aproximadamente 163 hectares no Vale do Itamboatá.
A localização do projeto provocou questionamentos de moradores e movimentos sociais sobre possíveis impactos ambientais, riscos aos recursos hídricos e efeitos sobre comunidades tradicionais.
Em 2017, o movimento Nossas Águas, Nossa Terra, Nossa Gente acionou o Ministério Público da Bahia e o Ministério Público Federal para contestar aspectos do empreendimento. Em julho daquele mesmo ano, o Ministério Público estadual recomendou a suspensão temporária do licenciamento.
Dois meses depois, Binho foi assassinado
A sequência dos acontecimentos ajuda a compreender o contexto de tensão vivido pela comunidade naquele período. No entanto, estabelecer se existe uma relação entre o crime e os conflitos territoriais depende das provas reunidas pelas autoridades responsáveis pela investigação criminal.
Para que o caso seja elucidado, é imprescindível distinguir o contexto em que Binho atuava das questões ainda sem respostas sobre autoria e a motivação do assassinato. Quem são os suspeitos? O que a investigação conseguiu apurar?
Em busca de esclarecimentos sobre o andamento das investigações, foram solicitadas informações à Polícia Civil da Bahia, à Polícia Federal, ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), e ao Ministério Público Federal (MPF)
Em notas encaminhadas ao A TARDE, nos dias 15 e 21, a Assessoria de Comunicação da Polícia Civil da Bahia informou que, até o momento, não houve comunicação oficial à instituição sobre o retorno do inquérito policial e esclareceu que o crime foi investigado na esfera federal.
A manifestação não detalha em que estágio se encontra a apuração federal, quais diligências foram realizadas ou quais conclusões foram alcançadas pelas autoridades responsáveis.
Questionado especificamente sobre a existência de processo relacionado a Uillian Portugal de Brito, o TJ informou que realizou pesquisas em nome do suspeito, mas não localizou processo ativo relacionado ao caso em seus sistemas.
O Tribunal ainda ressalvou que processos submetidos a segredo de justiça podem não aparecer nos resultados das consultas. Diante da ausência de registros localizados, o TJ recomendou que as informações fossem solicitadas ao Ministério Público ou à Polícia Federal.
Até o fechamento desta reportagem, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal não haviam se posicionado.
"Nós pedimos o desarquivamento há cerca de três meses e estamos aguardando a resposta do Ministério Público. Vou procurar novamente a Polícia Civil e a Polícia Federal. Já procurei o Ministério Público e o Tribunal, mas eles ainda não me responderam. Vou questioná-los", afirmou Jurandy Pacífico.
"Nós recorremos à instância revisional do Ministério Público, e eles mantiveram o arquivamento. A decisão já havia sido tomada pelo chefe do Ministério Público, é ele que referenda aquilo e já referendou. Vamos reivindicar a atribuição investigatória da Polícia Federal ou a federalização", explicou Hédio Silva Júnior, advogado da famíla Pacífico.
Mãe Bernadete: a violência que voltou a atingir a comunidade
Seis anos depois do assassinato de Binho, a comunidade foi novamente atingida pela violência com a morte de sua mãe, a ialorixá e liderança quilombola Bernadete Pacífico, conhecida como Mãe Bernadete.
Ela foi executada a tiros na noite do dia 17 de agosto de 2023, após ter sua residência invadida, na comunidade de Pitanga de Palmares. Assim como o filho, Mãe Bernadete era reconhecida pela defesa do território, da memória quilombola e dos direitos de seus moradores.
A reportagem sobre as lacunas e a falta de respostas no caso do assassinato de Binho é publicada no mesmo mês em que dois dos quatro acusados de matar a ialorixá foram condenados pelo Tribunal do Júri.
Sérgio Ferreira de Jesus foi condenado a 23 anos e nove meses de prisão, em regime inicial fechado, nesta quarta-feira, 21, e Josevan Dionísio dos Santos, foi condenado a 28 anos de reclusão, também em regime inicial fechado, no último dia 13.
Durante o julgamento de Sérgio, no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, Jurandy afirmou ter sido ameaçado pelo homem condenado. Segundo ele, esta não foi a primeira vez que recebeu ameaça por estar lutando por justiça pela mãe e pelo irmão.
"Não estou com medo, não. O que é que eu tinha de mais valioso, eles me tiraram. Os caras são covardes, quem gosta de matar também tem medo de morrer. Não vou me botar a disposição para ele me matar. Se ele vir tentar me matar, ele pode morrer. Então, não estou com medo, não", declara Jurandy ao revelar que a casa onde mora é totalmente monitorada por câmeras de segurança.
Além de Sérgio e Josevan, Arielson da Conceição dos Santos já havia sido condenado a 40 anos, cinco meses e 22 dias de prisão, em abril deste ano. Marílio dos Santos recebeu uma pena de 29 anos e nove meses, também em julgamento realizado em abril. Mas, ele morreu dois dias depois do julgamento.
O único que ainda não foi julgado foi Ydney Carlos Santos de Jesus. Ele é o quinto acusado que ainda não foi levado a júri popular. O processo aguarda o trânsito em julgado de decisão judicial, e não há previsão para o julgamento.
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A disputa com a Naturalle e os questionamentos ambientais
A luta de Binho pelo território também precisa ser compreendida à luz do conflito envolvendo o empreendimento associado à Naturalle.
Em 2018, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) indeferiu a licença prévia de localização do projeto. Posteriormente, o processo de licenciamento avançou, e o órgão concedeu licença prévia em 2019 e autorização de instalação em dezembro de 2020, segundo o histórico do conflito reunido pela Fiocruz.
Em resposta ao A TARDE, o Inema confirmou a concessão da Licença Prévia por meio da Portaria nº 19.670/2019 e da Licença de Instalação por meio da Portaria nº 21.977/2020.
O órgão também informou que a titularidade do empreendimento foi transferida da Naturalle Tratamento de Resíduos Ltda. para a Recycle Waste Energy Tratamento de Resíduos Ltda., por meio da Portaria nº 25.631/2022.
Segundo o Instituto, em janeiro de 2025 foi publicada a Licença de Operação do empreendimento, por meio da Portaria nº 35.540/2025.
A manifestação acrescenta que o empreendimento foi originalmente licenciado para receber 489 toneladas de resíduos por dia. Posteriormente, a empresa responsável apresentou um pedido para ampliar a capacidade operacional para 2.711 toneladas diárias.
Ainda de acordo com o Inema, a solicitação de ampliação constitui um procedimento administrativo específico e não representa autorização automática para operar na capacidade pretendida.
Em razão das características da mudança proposta, o processo foi reenquadrado na Classe 6, com exigência de Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
Conforme os registros processuais informados pelo órgão, o pedido de ampliação ainda se encontrava em fase de instrução na data da resposta, nesta quarta-feira, 21, tendo sido encaminhado à Diretoria de Regulação do Inema para publicação do Termo de Referência que orientará a elaboração dos estudos ambientais.
O Tribunal de Justiça também foi questionado sobre o impasse envolvendo a Naturalle e a comunidade quilombola de Pitanga de Palmares. O órgão judicial informou que não dispõe de um mecanismo para fornecer, de forma abrangente, o conjunto de informações solicitado.
A Prefeitura de Simões Filho foi contatada por meio de e-mail para falar sobre a liberação da licença ambiental. Mas, até a publicação dessa reportagem, não havia respondido. O Grupo A TARDE reforça que os canais de comunicação seguem abertos para possíveis esclarecimentos e posicionamentos.
O A TARDE também procurou à Naturalle Tratamento de Resíduos Ltda. e a Recycle Waste Energy Tratamento de Resíduos Ltda. Por meio de nota, a Recycle Waste Energy Tratamento de Resíduos Ltda. (RWE) informou que é a atual responsável pelo aterro sanitário de Simões Filho, em funcionamento desde fevereiro de 2025.
No documento, a empresa destacou a realização de estudos ambientais e a adoção de medidas de proteção dos recursos hídricos, além de ações de diálogo com as comunidades do entorno, incluindo as quilombolas. A RWE também declarou que opera em conformidade com a legislação e não possui registro de autuações ambientais.
Por fim, informou não ter conhecimento de um novo inquérito do Ministério Público Federal sobre o aterro e ressaltou a importância da estrutura para a destinação adequada de resíduos na Região Metropolitana de Salvador.
Nota da RWE na íntegra
“A Recycle Waste Energy Tratamento de Resíduos Ltda. (RWE) é a atual titular e responsável pelo aterro sanitário localizado no Município de Simões Filho/BA.
O aterro está em operação desde fevereiro de 2025, com base em licença emitida pelo órgão ambiental estadual competente ao fim de um processo que se estendeu por mais de oito anos e observou o enquadramento previsto na legislação ambiental vigente.
Ao longo desse processo, foram elaborados os estudos ambientais exigidos pelo órgão licenciador, entre eles estudos de hidrogeologia, geotécnica e de qualidade das águas superficiais e subterrânea. Para a proteção dos recursos hídricos, o empreendimento conta com medidas como impermeabilização, drenagem superficial e interna, além de monitoramento da qualidade das águas superficiais e subterrâneas.
Também foram promovidas reuniões, palestras, atividades educativas e audiências públicas, com participação das comunidades do entorno, inclusive as comunidades quilombolas, da sociedade civil e do poder público.
A RWE mantém ações contínuas junto às comunidades vizinhas, entre elas as comunidades quilombolas de Dandá e Pitanga de Palmares por meio de programas de comunicação social, educação ambiental, capacitação de jovens e geração de emprego e renda.
O empreendimento opera regularmente e não registra autuações ambientais, o que reflete o compromisso da empresa com o cumprimento rigoroso da legislação.
A RWE não tem conhecimento da instauração de novo inquérito pelo Ministério Público Federal relacionado ao empreendimento e permanece à disposição das autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos.
A empresa mantém-se aberta ao diálogo com as comunidades e sempre que requisitada apresenta, nas instâncias competentes, todos os esclarecimentos sobre a regularidade do licenciamento, conduzido em conformidade com as normas ambientais.
Por fim, a RWE destaca que o aterro sanitário é estrutura essencial para a gestão de resíduos sólidos na Região Metropolitana de Salvador. Ao assegurar a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos, o empreendimento contribui diretamente para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos e para a proteção da saúde pública e do meio ambiente na região”.
