Justiça reconhece “pornografia de vingança” e homem é preso; entenda

Um caso de violência ocorrido em Castro, nos Campos Gerais do Paraná, resultou na condenação de um homem tanto na Justiça criminal quanto na cível. Ele foi responsabilizado por instalar uma câmera oculta na residência da ex-esposa, registrando e divulgando imagens íntimas dela logo após o término do casamento, que durou 14 anos.

A separação aconteceu em janeiro de 2024. Apesar disso, o ex-casal permaneceu vivendo sob o mesmo teto por algumas semanas. Nesse período, o homem escondeu uma câmera no banheiro e gravou a mulher sem o conhecimento dela. Mais tarde, publicou parte do material no status do WhatsApp, acessível a todos os seus contatos, e ainda chegou a ameaçar expor as imagens em um grupo de colegas de trabalho da vítima.

A denúncia levou à prisão do acusado em fevereiro de 2024. Seis meses depois, em agosto, ele foi condenado na esfera criminal. Já em 2025, recebeu também sentença cível, que determinou o pagamento de indenização por danos morais.

Segundo a Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR), que atuou no processo em favor da vítima, o caso se caracteriza como "pornografia de vingança".

Para as defensoras públicas Jeane Gazaro Martello e Barbara Cavallo, trata-se de uma "grave forma de violência de gênero", pois a atitude do réu "violou os direitos constitucionais à intimidade, honra e imagem da vítima". A instituição destacou ainda que a decisão judicial reconheceu o episódio como violência doméstica e familiar, conforme previsto na Lei Maria da Penha.

O homem foi sentenciado a três anos e um mês de prisão pelos crimes de registro não autorizado de intimidade sexual, divulgação de cena de nudez e ameaça. Ele também está sujeito a uma medida protetiva que o impede de se aproximar da vítima.

Na esfera cível, além da condenação criminal, ele deverá pagar R$ 20 mil em indenização por danos morais. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados.