MP aciona empresa de seguros por cobranças em contas de clientes na Bahia

O Ministério Público do Estado da Bahia ingressou, na segunda-feira, 13, com uma ação civil pública contra a empresa Binclub Serviços de Administração e Programas de Fidelidade Ltda, após identificar a prática de cobranças consideradas abusivas contra consumidores. Entre as irregularidades apontadas estão descontos realizados diretamente em contas bancárias e benefícios previdenciários sem autorização dos titulares.

De acordo com o promotor de Justiça Saulo Mattos, responsável pela ação, a empresa atua no setor de consumo oferecendo seguros e programas de fidelidade, mas teria atingido principalmente pessoas em situação de vulnerabilidade, com destaque para idosos. As investigações tiveram início a partir de denúncias de consumidores que perceberam a existência de débitos automáticos em suas contas sem qualquer tipo de contratação prévia.

Segundo o MPBA, os valores descontados eram, em geral, baixos, o que dificultava a identificação imediata das cobranças e acabava desestimulando pedidos de devolução. Esse cenário teria permitido a continuidade das práticas por longos períodos. Em alguns casos, os descontos incidiram sobre rendimentos de natureza alimentar, como aposentadorias.

Ainda conforme o Ministério Público, a empresa foi formalmente notificada para apresentar esclarecimentos e documentos que comprovassem a legalidade das cobranças, mas não respondeu às solicitações. Além disso, também não compareceu à audiência extrajudicial convocada para tentativa de acordo, o que contribuiu para o ajuizamento da ação.

Na ação judicial, o MPBA solicita, em caráter de urgência, a suspensão imediata de qualquer desconto sem comprovação de contratação e a proibição de novas cobranças automáticas. O órgão também pede que a empresa seja obrigada a adotar mecanismos mais claros e seguros de contratação, com consentimento expresso dos consumidores.

Além das medidas preventivas, o Ministério Público requer a devolução dos valores descontados indevidamente e a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 500 mil, quantia que deve ser destinada ao Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais.

A população pode acionar o Ministério Público da Bahia por meio do Disque 127, pelo site de atendimento ao cidadão (www.atendimento.mpba.mp.br) ou pela Ouvidoria, no telefone 0800 284 6803.