Mulheres protegidas: governo sanciona lei que libera spray de pimenta

Em uma iniciativa inédita no país, o governo do Rio de Janeiro sancionou a lei que autoriza que mulheres tenham acesso legal a sprays de extrato vegetal - como o de pimenta - para autodefesa, transformando a regulamentação desses dispositivos em uma nova política de enfrentamento à violência de gênero.

A medida, que foi sancionada nesta quarta-feira, 26, pelo governador Cláudio Castro, torna o estado fluminense o primeiro do país a regulamentar esse tipo de proteção pessoal.

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Mas, a nova legislação estabelece regras rígidas e determina que o produto tenha, no máximo, concentração de 20% e só poderá ser comercializado em farmácias, mediante identificação do comprador, com limite de duas unidades por mês. A venda será autorizada para maiores de 18 anos ou para jovens a partir dos 16, desde que apresentem autorização formal dos responsáveis.

Mulheres com medida protetiva vigente terão direito ao spray gratuitamente. Nesses casos, o custo deverá ser ressarcido pelo agressor enquanto durar a decisão judicial - uma inovação que reforça o caráter de proteção às vítimas.

Outro ponto inédito está nos parâmetros definidos para a embalagem. Os frascos de até 70 gramas serão destinados ao uso civil, enquanto unidades acima de 50 ml ficarão restritas às forças de segurança.

A deputada Sarah Poncio (Solidariedade), autora do projeto, comemorou a sanção e afirmou que a proposta atende a uma necessidade urgente.

“A sanção desta lei é uma vitória concreta para as mulheres do Rio. Falamos de segundos que podem salvar vidas, daquele intervalo crítico em que a mulher está vulnerável e o socorro ainda não chegou", destacou a parlamentar.

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Durante as discussões na Assembleia Legislativa, Poncio comentou a repercussão da proposta e disse que não observou resistência feminina ao tema: “viu nenhum comentário negativo de mulheres, apenas de homens”.

Para ela, essa reação demonstra o incômodo de parte dos homens frente à busca das mulheres pelo direito de se proteger. As informações são do G1.