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POLÍCIA
Nova classificação de PCC e CV pelos EUA acende alerta no Brasil. E agora?
Medida anunciada por Washington acende alerta no Itamaraty e levanta questionamentos
Durante décadas, o crime organizado brasileiro foi tratado, dentro e fora do país, como aquilo que sempre pareceu ser: um gigantesco negócio clandestino. Brutal, armado, transnacional, sanguinário, milionário, mas ainda um negócio. O Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) matam por território, por rota, por dívida, por mercado. Não por religião. Não por ideologia. Não por revolução.
Agora, os Estados Unidos decidiram mudar o vocabulário.
Entre no canal do WhatsApp.E, quando Washington muda o vocabulário, geralmente não muda só a gramática.
O anúncio feito pelo Departamento de Estado dos EUA de que o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) passarão a ser classificados como Organizações Terroristas Estrangeiras inaugura uma nova etapa na relação entre segurança pública, política internacional e soberania brasileira. Oficialmente, trata-se de combate ao crime organizado transnacional. Na prática, porém, o gesto abre uma caixa-preta diplomática que Brasília vinha tentando manter fechada.
Porque terrorismo, para os Estados Unidos, nunca é apenas uma definição jurídica. É uma licença operacional.
Quando terrorismo deixa de ser definição e vira ferramenta
O comunicado assinado pelo secretário de Estado Marco Rubio descreve as facções brasileiras como organizações violentas cuja influência atravessa fronteiras e ameaça interesses americanos. A retórica não é inédita. Ela já foi aplicada aos cartéis mexicanos, ao Tren de Aragua venezuelano e a grupos classificados sob a doutrina do “narcoterrorismo”, conceito que, nos últimos anos, virou uma espécie de chave-mestra geopolítica da política externa de Donald Trump.
O problema é que, quando o narcotráfico passa a ser tratado como terrorismo, mudam também os instrumentos de combate.
E é exatamente aí que começa o desconforto brasileiro.
"Então, essa nova classificação estabelecida pelos Estados Unidos deixa a gente um pouco preocupado, né? Isso de uma forma geral. Houve dois tipos de classificação: organizações terroristas especialmente designadas e organizações terroristas estrangeiras."
"A primeira já válida desde ontem; a segunda vale a partir do dia 5 de junho. Isso deixa, claro, a gente um pouco preocupado porque, além de gerar um tipo de reação, pode ser entendido inclusive como uma tentativa de ingerência aqui dentro, internamente no Brasil."
A avaliação é do mestre em Relações Internacionais e doutorando em Ciências Militares Neuton Silva Neto. E o temor não nasce apenas do simbolismo político da medida, mas do que ela produz nos bastidores das agências de inteligência.
"Eu estava lendo recentemente a entrevista do promotor do Ministério Público de São Paulo, Lincoln Gakiya, que é um dos mais ferrenhos combatentes do PCC, e ele estava deixando bem claro que, quando a gente tem a troca de uma organização criminosa para facção terrorista, modificam-se também os organismos que estão em combate. Então, antes era o FBI e o Departamento de Repressão a Narcóticos, que é o DEA dos Estados Unidos. Agora, acabam sendo repassados para a CIA e para as Forças Armadas."
É uma mudança silenciosa, mas profunda.
Sai o paradigma policial. Entra a lógica militar.
Sai a cooperação clássica entre órgãos investigativos. Entram inteligência estratégica, operações classificadas e interesses de segurança nacional.
Quando sai o FBI e entra a lógica de guerra
Em outras palavras: o PCC deixa de ser apenas caso de polícia e passa a integrar o mesmo ecossistema burocrático que os Estados Unidos utilizam para justificar ações extraterritoriais.
"Então, a preocupação é que um nível de cooperação que já havia sido estabelecido na última reunião entre o presidente Lula e o presidente Trump, houve um debate sobre cooperação internacional e o combate a essas duas organizações, acaba dando um passo atrás, porque agora os documentos de combate a essas duas organizações vão passar a ser classificados. Então, vai para a inteligência e para as Forças Armadas e, a partir de então, passam a ser documentos classificados, o que pode gerar uma redução no nível de cooperação internacional para o combate a essas organizações criminosas", explica o pesquisador.
O detalhe chama atenção porque a medida surge justamente num momento em que Brasília tentava ampliar mecanismos conjuntos de combate financeiro ao crime organizado. A ideia era atacar lavagem de dinheiro, rotas internacionais e estruturas empresariais clandestinas que sustentam as facções. Mas a classificação americana embaralha essa arquitetura.
A ironia é que, sob o discurso de cooperação, o movimento pode produzir justamente o contrário: menos compartilhamento, mais sigilo e maior assimetria entre os países.
Fantasma venezuelano entra na conversa
E existe um fantasma pairando sobre toda essa discussão.
Venezuela.
Nos corredores diplomáticos brasileiros, ninguém fala isso em voz muito alta. Mas todos pensam na mesma coisa: o precedente.
O governo Trump vem utilizando a narrativa do narcoterrorismo para ampliar sua presença operacional na América Latina. Embarcações bombardeadas no Caribe, operações fora de jurisdição e intervenções justificadas em nome da segurança hemisférica passaram a integrar o repertório da Casa Branca.
No Brasil, autoridades evitam falar em possibilidade concreta de ação militar americana. Mas também já não tratam o assunto como mera ficção conspiratória.
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"Fora que a gente tem uma outra situação, porque essas operações de combate a essas organizações vão ser também feitas por esses dois organismos que eu falei, né? As Forças Armadas e a CIA. Então, não necessariamente a gente vai ver algo como aconteceu na Venezuela, mas a gente pode enfrentar, em algum momento, algum tipo de operação extraterritorial no intuito do combate dessas duas organizações criminosas", afirma Neuton.
"Então, a gente fica um pouco preocupado. Os Estados Unidos têm essa política de extraterritorialidade no combate ao terrorismo, então a gente fica um pouco com o pé atrás. A gente entende que a soberania nacional pode estar sendo violada, mesmo entendendo que há poucos indícios de acontecer no Brasil o que aconteceu na Venezuela, né? Que é basicamente a deposição de um presidente da República por parte do Exército dos Estados Unidos", completa.
Eleição brasileira atravessa Washington
A palavra soberania voltou ao centro do debate brasileiro e ela costuma reaparecer sempre que Washington resolve “ajudar” demais a América Latina.
O curioso é que toda essa escalada acontece em pleno calendário eleitoral brasileiro.
E aí o tema deixa de ser apenas segurança pública.
Passa a ser também disputa política.
A imprensa internacional percebeu rapidamente esse componente. O The New York Times destacou a pressão exercida pelos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre o governo Trump para que as facções brasileiras fossem enquadradas como terroristas. O jornal lembrou os encontros de Flávio Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro com Donald Trump em Washington poucos dias antes do anúncio oficial.
O The Washington Post seguiu linha semelhante e apontou o incômodo do governo Lula com a medida, vista dentro do Planalto como potencial interferência externa no cenário político nacional.
Já a Al Jazeera foi ainda mais direta ao afirmar que Trump tenta “confundir a distinção entre atividades criminosas e terrorismo”.
Na avaliação do mestre em Relações Internacionais Neuton Silva Neto, no Brasil, a leitura feita por parte do governo é de que a classificação atende também a interesses políticos internos da família Bolsonaro.
"Mas fica muito evidente uma tentativa de, vamos dizer assim, uma forçação, uma tentativa política de constranger o Estado brasileiro, capitaneada principalmente por Eduardo e por Flávio Bolsonaro. O próprio Eduardo deixou bem claro que o desejo dele é que aconteça no Brasil o que aconteceu no Afeganistão, o que eu acho muito difícil que ocorra em termos práticos. Mas a gente olha hoje com olhares atentos e bastante preocupado com quaisquer tipos de reflexos dessas ações."
"O próprio embaixador Celso Amorim, assessor-chefe da Assessoria Especial do Presidente da República, já havia também feito o alerta de preocupação. E agora vai entrar o nosso time do Itamaraty na tentativa de recuar ou de tentar convencer que não há necessidade de haver uma intervenção militar aqui no Brasil com o intuito de combate ao crime organizado ou de combate a essas duas facções."
"Vai ser o grande desafio agora, ainda mais em ano eleitoral. Aí a gente pode tentar entender mais para frente qual o intuito tanto dos Bolsonaros quanto do Paulo Figueiredo em convencer, em buscar o convencimento formal dos Estados Unidos para classificar essas duas facções como organizações terroristas. Qual o intuito político? Qual a tentativa de ganho político que eles vão tentar ter nos próximos anos, especialmente agora na eleição?"
Entre a soberania e o “combate ao crime”
Dentro do governo Lula, o discurso adotado tenta equilibrar duas linhas delicadas: endurecimento contra o crime organizado e defesa da soberania nacional.
A tarefa não é simples. Afinal, ninguém quer parecer leniente com PCC e CV. Mas também ninguém deseja transformar o Brasil em laboratório da política antiterror americana.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, vocalizou essa reação em tom duro.
"O governo do presidente Lula foi o que combateu de maneira mais firme o crime organizado nesse país. A Operação Carbono Oculto não pegou o crime só ali no Bagrinho. Pegou o crime na lavagem de dinheiro da Faria Lima, do grande criminoso, dos ricaços e dos privilegiados que ganham com o crime organizado e que ganham com o tráfico de drogas."
"O governo do presidente Lula foi mexer nesse vespeiro. Agora, a questão é: quem tem que fazer isso é o Brasil, é o povo brasileiro. Eu pergunto: alguém acha, de verdade, que o Donald Trump e os Estados Unidos estão preocupados com a segurança do povo aqui na periferia da Bahia ou de qualquer periferia do Brasil? Então, como quando foram lá na Venezuela, a preocupação deles não era isso, a preocupação deles era petróleo. Aqui, o que querem são minerais críticos, terras raras."
"Então, veja: o governo federal vai continuar sendo firme no combate ao crime organizado, defendendo a soberania brasileira. Quem cuida dos assuntos do Brasil é o povo brasileiro, e o governo é eleito pelo povo brasileiro. Infelizmente, a gente tem um grupo de lambigotas, de traidores da pátria, que tem atuado contra o Brasil. É importante dizer."
Bahia: a preocupação de quem está na linha de frente
Enquanto o debate sobre soberania, ingerência estrangeira e interesses políticos domina Brasília e Washington, quem está na linha de frente do combate às organizações criminosas tenta manter o foco em uma preocupação mais imediata: impedir que a nova classificação americana produza ruídos na cooperação internacional construída ao longo dos últimos anos.
O secretário da Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, afirma que o governo brasileiro deve acompanhar os desdobramentos da decisão dos Estados Unidos, mas ressalta a importância de preservar tanto a soberania nacional quanto os canais de colaboração entre os países no enfrentamento ao crime organizado transnacional.
"Aguardaremos os desdobramentos dessa decisão dos Estados Unidos, esperando que ela não afete, de nenhuma maneira, a soberania do nosso país e, logicamente, que também não prejudique as relações de cooperação internacional no combate às facções e organizações criminosas, não apenas do Brasil, mas também aquelas que possuem atuação internacional, especialmente na lavagem de capitais."
A declaração surge em um momento em que as forças de segurança brasileiras têm ampliado operações conjuntas com outros países para localizar lideranças criminosas e atingir estruturas financeiras ligadas às facções.
"Reforçamos o trabalho que realizamos aqui contra as facções criminosas em nosso país. Não apenas a Secretaria da Segurança Pública da Bahia, mas também as diversas secretarias de Estado e as forças de segurança têm atuado de forma integrada. Temos mantido bons relacionamentos e exemplos concretos de cooperação internacional, como ocorreu recentemente com a realização de seis prisões em conjunto com a Bolívia, alcançando importantes lideranças criminosas."
Para Werner, o desafio agora é impedir que a mudança de classificação anunciada por Washington enfraqueça mecanismos que vêm produzindo resultados concretos no combate ao crime organizado.
"Esperamos que nada disso venha a prejudicar uma boa relação internacional ou a nossa soberania. Pelo contrário, esperamos que essa decisão possa fortalecer ainda mais a cooperação que precisa existir no combate às facções criminosas, especialmente no enfrentamento à lavagem de capitais."
O secretário também chama atenção para uma mudança recente na legislação brasileira que, na avaliação das forças de segurança, amplia as ferramentas disponíveis para investigar e responsabilizar integrantes de organizações criminosas.
"Também é importante trazer um panorama sobre a Lei Antifacção, uma legislação recente promulgada pelo governo federal e sancionada pelo presidente da República. A norma passou a classificar determinadas ações praticadas por facções criminosas como crimes específicos, além de prever o aumento de penas, a redução de benefícios e a criação de novas ferramentas e instrumentos de investigação."
Segundo ele, a expectativa é que as novas medidas fortaleçam a capacidade do Estado brasileiro de enfrentar o avanço das facções sem abrir mão da autonomia nacional no tratamento do problema.
"Com isso, a polícia, o Ministério Público e o Poder Judiciário passam a contar com mecanismos mais eficazes para realizar um combate efetivo às organizações criminosas que atuam em nosso estado e em todo o país."
No fim das contas, o anúncio americano talvez diga menos sobre o PCC e o Comando Vermelho do que sobre o novo papel que os Estados Unidos querem exercer na América Latina.
