Pix, propina e viaturas: capitão da PM é condenado por esquema de corrupção na Bahia

Um capitão da Polícia Militar da Bahia identificado como Fabrício Carlos Santiago dos Santos foi condenado a mais de 21 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva e peculato-desvio, ao utilizar recursos públicos e o efetivo policial em benefício de interesses particulares.

A decisão da Justiça Militar também prevê a perda do cargo e da patente, além da suspensão dos direitos políticos após o fim de todos os recursos.

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Segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA), ele comandou um esquema em Santa Cruz Cabrália, no extremo sul do estado, entre julho de 2023 e março de 2024. A sentença foi proferida no último dia 10 de junho pela 1ª Vara de Auditoria Militar de Salvador e tornou pública uma série de irregularidades atribuídas ao oficial. A pena fixada é de 21 anos, um mês e 27 dias de reclusão em regime fechado.

Investigação

De acordo com a investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco Sul), o capitão teria transformado o policiamento ostensivo em um serviço particular. Em troca de pagamentos, ele direcionava viaturas e policiais militares para atuar em propriedades privadas e atender demandas de comerciantes da região.

As apurações apontaram que uma fazenda chegou a receber patrulhamento regular, apesar de não haver qualquer solicitação oficial registrada junto à corporação. Fotografias feitas pelo próprio policial mostrando viaturas no local foram usadas para comprovar a prestação do serviço aos contratantes.

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Como era o esquema?

O esquema, segundo o MP-BA, envolvia pagamentos feitos por meio de transferências via Pix, com valores que variavam entre R$ 135 e R$ 500. O dinheiro era depositado em contas ligadas ao militar e também em uma empresa vinculada à sua família.

Nas conversas analisadas pelos investigadores, o termo "Toddy" era utilizado como uma espécie de código para se referir à cobrança pelos serviços ilegais.

Além do recebimento de dinheiro, a denúncia relata que o policial também teria aceitado caixas de cerveja e outras bebidas como forma de propina. O montante comprovado pelas investigações ultrapassa R$ 17 mil, mas a estimativa do Ministério Público é de que os benefícios obtidos com o esquema tenham alcançado cerca de R$ 21,5 mil.

Versão do capitão

Durante o processo, o capitão admitiu que as mensagens e os comprovantes financeiros eram verdadeiros, mas alegou que os recursos serviam para custear apoio operacional. A versão, no entanto, não convenceu a Justiça, que concluiu haver um sistema de exploração da segurança pública em benefício privado.

Condenação anterior

O oficial já havia sido condenado em outro processo por corrupção, relacionado à cobrança de propina para permitir a realização de "paredões" em Santa Cruz Cabrália. Atualmente, ele permanece preso na Coordenação de Custódia Provisória da Corregedoria da Polícia Militar, enquanto a condenação anterior ainda aguarda decisão definitiva.