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POLÍCIA
PMs acusados de matar jovens durante ação na Gamboa vão a júri popular
Três jovens foram mortos durante uma ação policial na madrugada de março de 2022
A Justiça decidiu que três policiais militares denunciados pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) pela morte de três jovens na comunidade da Gamboa de Baixo, em Salvador, irão responder ao caso perante o Tribunal do Júri. A decisão determina que os acusados sejam submetidos ao julgamento popular pela suspeita de participação nos homicídios de Alexandre Santos dos Reis, Cléverson Guimarães Cruz e Patrick Sousa Sapucaia, ocorridos em março de 2022.
A pronúncia foi assinada pelo juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Salvador, após a análise dos elementos reunidos durante a fase de instrução do processo. Segundo o magistrado, existem indícios de autoria e provas da ocorrência dos crimes que justificam o encaminhamento do caso para julgamento pelo Conselho de Sentença.
Entre no canal do WhatsApp.Os policiais militares Tárcio Oliveira Nascimento, Thiago Leon Pereira Santos e Lucas dos Anjos Bacelar Dias são acusados pelo MPBA de envolvimento nas mortes ocorridas durante uma ação policial na madrugada de 1º de março de 2022.
Acusação aponta ausência de confronto
De acordo com a denúncia apresentada pelo Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e pela 2ª Promotoria de Justiça do Júri da Capital, os três jovens foram mortos por disparos de arma de fogo durante a ocorrência na comunidade.
Segundo o Ministério Público, não teria ocorrido confronto armado no momento da ação. A acusação aponta que as vítimas foram atingidas após serem abordadas pelos policiais enquanto participavam de uma festa na Gamboa de Baixo.
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Durante o processo, os acusados apresentaram uma versão diferente e afirmaram que houve uma troca de tiros, alegando ter agido em legítima defesa. Já testemunhas ouvidas pela Justiça relataram que não houve confronto e que os jovens estavam desarmados.
Na decisão, o juiz destacou que as divergências entre os relatos deverão ser analisadas pelos jurados, que terão a responsabilidade de decidir se os policiais devem ser responsabilizados criminalmente pelos fatos.
Julgamento vai analisar três homicídios qualificados
A decisão judicial manteve as qualificadoras solicitadas pelo Ministério Público: motivo torpe, perigo comum e uso de recurso que teria dificultado a defesa das vítimas.
O magistrado também apontou que os fatos teriam ocorrido em uma área residencial e com circulação de pessoas, durante um período festivo na comunidade, o que, segundo a decisão, teria colocado terceiros em situação de risco. Elementos periciais e depoimentos colhidos no processo serão apresentados durante o julgamento.
Com a decisão de pronúncia, os três policiais militares responderão pela acusação de três homicídios qualificados, em concurso material, conforme previsto no artigo 121, parágrafo 2º, incisos I, III e IV, do Código Penal.
