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DECISÃO JUDICIAL
Sargento é condenado por liderar milícia armada que aterrorizava comunidades na Bahia
Condenação é resultado das investigações da Operação Terra Justa
Um sargento da Polícia Militar da reserva foi condenado a seis anos e oito meses de prisão por liderar uma milícia privada armada que atuava em conflitos fundiários no município de Correntina, no oeste da Bahia. A sentença foi proferida nesta terça-feira (4) e também condenou outro integrante do grupo criminoso.
Segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA), Carlos Erlani Gonçalves Santos foi apontado como chefe da organização criminosa. Já José Carlos Alves dos Santos recebeu pena de cinco anos e quatro meses de reclusão. Ambos deverão cumprir a pena inicialmente em regime semiaberto, mas poderão recorrer da decisão em liberdade.
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A condenação é resultado das investigações da Operação Terra Justa, deflagrada em abril de 2025 para apurar a atuação de grupos armados envolvidos em disputas por terras ocupadas por comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto na região oeste do estado.
De acordo com a denúncia, a organização atuou durante mais de dez anos utilizando uma estrutura semelhante à de grupos paramilitares. Os integrantes usavam armamento, fardamento padronizado e postos de vigilância para intimidar moradores e garantir o controle de propriedades rurais.
Ainda conforme o MP-BA, o grupo operava por meio de empresas de segurança privada sem autorização da Polícia Federal. Entre as práticas atribuídas aos condenados estão:
- ameaças contra lideranças comunitárias;
- restrição de acesso a áreas tradicionalmente ocupadas;
- destruição de cercas;
- ações de esbulho possessório.
Na sentença, a Justiça concluiu que ficou comprovada a existência de uma organização armada, estável e hierarquizada, voltada à prática de crimes contra integrantes das comunidades tradicionais.
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Conforme a decisão, Carlos Erlani exercia papel de comando, sendo responsável pela administração da estrutura, distribuição das funções e controle do armamento utilizado pelo grupo.
A atuação da milícia, segundo a decisão judicial, só foi interrompida com a deflagração da Operação Terra Justa, quando foram cumpridos mandados de busca e apreensão que resultaram na apreensão de armas, munições e equipamentos de comunicação.
Operação conjunta
As investigações foram conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do MP-BA, em conjunto com a Coordenação de Conflitos Fundiários e de Grandes Múltiplas Vilas e Áreas Urbanas (CCF/Gemacau), da Polícia Civil. A operação contou ainda com apoio da Corregedoria-Geral da Polícia Militar e da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe Cerrado).
