8 de janeiro: Temer descarta anistia e defende 'conciliação'

O ex-presidente Michel Temer (MDB) defendeu, nesta quarta-feira, 16, uma "dosimetria" na punição aos envolvidos nos ataques do dia 8 de janeiro de 2023, na contramão dos parlamentares bolsonaristas, que tentam emplacar uma anistia.

Temer colocou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na posição de "pacificador" do conflito envolvendo os condenados por participação no ato e os que defendem punição, chegando a um "meio termo".

“O Congresso tem o direito de editar uma lei referente à anistia, não se pode negar isso, mas talvez para não criar nenhum mal-estar com o STF, o melhor seria que o próprio STF fizesse uma nova dosagem das penas”, afirmou o ex-presidente, em entrevista ao jornal O Globo.

"É possível fazer uma nova dosimetria. Punição houve, tinha de haver, mas também a pena deve ser de menor tamanho. É uma solução conciliatória. O que estou propondo é uma mediação, um meio termo”, completou.

PL da Anistia

O Projeto de Lei 2858/2022, do ex-deputado Vitor Hugo (PL), prevê a anistia a todos os envolvidos em manifestações a partir de outubro de 2022, quando após o resultado das eleições presidenciais, o que engloba a invasão do 8 de janeiro.

"Ficam anistiados manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos os que tenham participado de manifestações nas rodovias nacionais, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei", diz trecho do projeto.