Acordo entre Mercosul e União Europeia é aprovado pela Câmara

Em votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quarta-feira, 25, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que cria o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul. A partir de agora, o texto segue para análise do Senado Federal.

Antes disso, na última terça-feira, 24, o texto já havia sido aprovado pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), no primeiro passo da tramitação no Congresso Nacional.

O acordo entre os blocos econômicos vêm sendo traçado desde 1999, com reuniões esporádicas entre representantes políticos em diferentes contextos desde então. Entre divergências para os dois grupos chegarem a um ponto em comum, além dos entraves burocráticos, as conversas foram concluídas somente em 2019, vinte anos após o início.

O acordo, no entanto, ainda enfrenta resistência de alguns países da União Europeia, como a França. O presidente francês, Emmanuel Macron, afirmou no dia 10 de fevereiro que o tratado seria um “mau negócio”.

Detalhes do acordo Mercosul-UE

O acordo envolve Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia, além de todos os 27 países da União Europeia.

Juntos, os blocos somam cerca de 718 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto (PIB) combinado superior a US$ 22 trilhões, ou seja, será uma das maiores áreas de livre comércio do mundo.

De forma simplificada, o tratado prevê a eliminação gradual de tarifas de importação, que são os impostos cobrados sobre produtos estrangeiros, como bens agrícolas e industriais.

A União Europeia se comprometeu a eliminar tarifas de importação sobre cerca de 95% dos produtos brasileiros, que representam 92% de tudo o que o bloco importa do Brasil em valor. A medida beneficia principalmente setores como o agronegócio e a indústria exportadora.

A retirada das tarifas ocorrerá de forma escalonada. Parte será eliminada imediatamente após a entrada em vigor do acordo. O restante terá redução gradual ao longo de prazos de 4, 7, 8, 10 e até 12 anos, conforme o tipo de produto e o nível de sensibilidade econômica.

Enquanto isso, os países do Mercosul vão eliminar tarifas sobre aproximadamente 91% dos produtos europeus, que representam 85% do valor total das importações vindas da União Europeia. Nesse caso, as tarifas serão zeradas de forma imediata ou reduzidas progressivamente em períodos de 4, 8, 10 e até 15 anos.

Impacto orçamentário

Como parte do acordo, a União Europeia reduzirá tarifas sobre produtos do Mercosul, e os países do bloco também diminuirão as tarifas sobre produtos europeus.

Com a redução das tarifas, o Brasil deve arrecadar menos impostos sobre importações, como Imposto de Importação e PIS/Cofins.

A estimativa de perda é:

• R$ 683 milhões em 2026
• R$ 2,5 bilhões em 2027
• R$ 3,7 bilhões em 2028