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POLÍTICA
AGU orienta governo a não pagar R$ 4,2 bilhões em emendas
AGU indicou ainda que existe “dúvida razoável” sobre se entre as exceções liberadas por Dino
A Advocacia-Geral da União (AGU) orientou, nesta segunda-feira, 30, o governo federal a não pagar os R$ 4,2 bilhões de emendas de comissão que haviam sido bloqueados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, conforme apuração do Metrópoles.
Em parecer, o órgão diz ser “prudente” adotar uma “interpretação mais segura da decisão” do ministro Flávio Dino. No domingo, 29, o magistrado manteve o bloqueio dos repasses, mas liberou algumas exceções para o pagamento.
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A AGU indicou ainda que existe “dúvida razoável” sobre se entre as exceções liberadas por Dino estariam ou não as emendas listadas em ofício assinado por 17 líderes partidários.
O documento com o total de R$ 4,2 bilhões foi questionado no STF e levou ao bloqueio dos repasses por Dino.
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