Alba pode votar em conjunto cassações de Binho Galinha e bolsonarista

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) poderá realizar uma apreciação conjunta de cassações após a condenação do deputado estadual Binho Galinha (Avante) por posse irregular de arma de fogo. Com uma representação no Conselho de Ética “prometida” por deputados do governo, o parlamentar Leandro de Jesus (PL) pode ser incluído no pacote.

O bolsonarista será alvo de uma notificação no colegiado após caso de vandalismo no município de Itabuna. No caso, Leandro postou em suas próprias redes sociais, vídeos arrancando as placas de inauguração da primeira etapa do Sistema Viário da BA-649, que conecta os municípios de Itabuna e Ilhéus, no Litoral Sul baiano, entregue pelo governador na última sexta-feira, 3.

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Conforme informações obtidas pelo portal A TARDE, como a situação de Binho Galinha é vista como “sensível”, a incorporação da situação de Leandro de Jesus para uma apreciação conjunta seria uma forma de evitar um “duplo desgaste”, além de dividir a responsabilidade entre os membros do Conselho e os parlamentares em plenário.

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Conselho ainda não foi notificado

Procurado pela reportagem, o deputado e presidente do Conselho de Ética da Alba, Vitor Bonfim (PSB), afirmou que ainda não foi notificado formalmente sobre a condenação de Binho Galinha. Além disso, segundo o parlamentar, o colegiado precisará passar por uma “rearrumação” após mudanças partidárias neste ano.

Vale lembrar que, desde sua instalação em abril de 2024, a atual composição do Conselho de Ética não recebeu nenhuma representação por quebra de decoro. Em razão disso, os membros, até o momento, não se reuniram nenhuma vez desde então.

Veja na íntegra a nota de Vitor Bonfim:

O deputado Vitor Bonfim informa que, até o momento, na condição de presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, não foi formalmente cientificado sobre a tramitação do referido processo no âmbito do colegiado.

Em razão das mudanças partidárias ocorridas durante a janela partidária, a composição do Conselho de Ética precisa ser atualizada, etapa que depende da indicação dos nomes pelas lideranças partidárias.

Tão logo haja a regularização da composição e a formalização dos encaminhamentos cabíveis, o tema será tratado com responsabilidade institucional, serenidade e respeito ao Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Bahia.

A condenação

Binho Galinha foi condenado a 36 anos e 9 meses de prisão após decisão proferida em julgamento da Vara Criminal de Feira de Santana na tarde de quinta-feira, 9. A sentença considerou o parlamentar culpado por crimes relacionados à posse irregular e adulterado de armas de fogo.

Na decisão, a juíza afirmou que foram encontrados armamentos e munições em diferentes imóveis vinculados ao parlamentar. A sentença cita, entre os materiais apreendidos, um fuzil Taurus T4 calibre 5,56, uma pistola Taurus calibre .380, revólver calibre .38, espingardas calibre .22 e calibre 12, além de armas com sinais de adulteração, numeração suprimida ou registro em nome de terceiros.

Mesmo condenado, Binho Galinha não perdeu o mandato e ainda pode concorrer à reeleição nas eleições de outubro. Em reportagem de A TARDE, advogado eleitoral Vagner Cunha explicou que a elegibilidade está mantida até o julgamento em plenário.

“Ele ainda não está inelegível, a inelegibilidade vai surgir quando essa decisão do juízo for confirmada pelo Tribunal de Justiça. Se o colegiado [plenário do TJBA] não tomar uma decisão até dia 15 de agosto ele vai estar apto”, detalhou. O especialista pondera que no caso de vitória nas urnas, Binho Galinha não poderá tomar posse do mandato.

Prometeu acionar

Sobre o caso de vandalismo cometido por Leandro de Jesus, o líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Rosemberg Pinto (PT), afirmou que acionou a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o Conselho de Ética da Alba contra o deputado bolsonarista por crime de dano ao patrimônio público.

“Isso não condiz com o Parlamento. Divergir é legal, um direito de cada cidadão e cidadã, mas para divergir ter que destruir um patrimônio público, é lamentável. Isso não pode ser exemplo para a sociedade”, condenou Rosemberg.

O Regimento

Consultado em A TARDE, o Regimento Interno da Alba lista as condutas que "atentam" contra o decoro e podem levar a sanções variadas, incluindo a perda do mandato, dependendo da gravidade e do julgamento do Conselho de Ética e do Plenário. Entre as ações que vão de encontro ao Decoro Parlamentar estão:

• Praticar ofensas físicas ou morais nas dependências da Assembleia ou desacatar colegas, a Mesa ou Comissões.
• Usar o cargo para constranger ou aliciar servidores ou colegas visando favorecimento.
• Revelar conteúdo de debates ou documentos que a Assembleia tenha decidido que deveriam permanecer secretos ou reservados.
• Uso indevido de verbas de gabinete em desacordo com os princípios constitucionais.
• Fraudar o registro de presença em sessões ou reuniões de comissão.
• Relatar matérias de interesse específico de pessoas físicas ou jurídicas que tenham doado para sua campanha eleitoral.