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DEPUTADO CONDENADO
Alba se posiciona sobre Binho Galinha e empurra decisão para Conselho de Ética
Colegiado está parado há quase dois anos e nunca analisou caso Binho Galinha
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) se manifestou nesta sexta-feira, 10, sobre a condenação do deputado Binho Galinha (Avante), a 36 anos e 9 meses de prisão, por crimes relacionados à posse irregular e adulterado de armas de fogo.
Em nota, a presidência não citou nenhum tipo de decisão mais dura contra o parlamentar, a exemplo da cassação do mandato, e afirmou que o caso segue sob análise do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da casa, que está travada há quase dois anos.
Entre no canal do WhatsApp.“A recente decisão judicial proferida em primeira instância será apreciada no âmbito do processo parlamentar, observadas as competências regimentais do Conselho de Ética e, posteriormente, do Plenário da Assembleia Legislativa, quando for o caso”, diz um trecho do comunicado.
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Segundo a presidência, cabe ao colegiado dá encaminhamento ao caso, que pode resultar na perda definitiva do mandato de Binho Galinha.
"No exercício de suas atribuições regimentais, a Presidência promoveu o encaminhamento do processo ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, órgão competente para conduzir a instrução da matéria e emitir parecer, nos termos do Regimento Interno".
Por fim, a ALBA diz que:
Reafirma seu compromisso com o estrito cumprimento da Constituição, do Regimento Interno e da autonomia dos órgãos da Casa, ressaltando que sua atuação se limita às competências institucionais que lhe são atribuídas, sem qualquer interferência no mérito das deliberações
Conselho de Ética da Alba nunca tratou do ‘caso Binho Galinha’
O colegiado, responsável por analisar o caso do parlamentar, foi instalado em abril de 2024, no início da operação El Pátron, quando o deputado foi apontado como suposto líder de uma milícia que atuava em Feira de Santana, pela Polícia Federal.
Desde então, o conselho não se reuniu para tratar sobre o caso. Em julho daquele ano, o portal A TARDE entrevistou o deputado Vitor Bonfim (PSB), presidente do colegiado, para esclarecer o assunto:
"O que houve por enquanto foi tão somente uma comunicação ordenada pela juíza que presidia a ação, fornecendo à Assembleia cópia integral dos autos, porque o processo até aquele momento corria em segredo de justiça. Nada além disso chegou na Assembleia, estamos aguardando o que a Justiça e Ministério Público vão decidir", afirmou, à época.
Nesta sexta-feira, o A TARDE também tentou contato com o socialista, mas até a publicação desta matéria, não obteve retorno.
Binho Galinha é condenado a 36 anos e 9 meses de prisão
A condenação do parlamentar ocorreu após decisão proferida em julgamento da Vara Criminal de Feira de Santana na tarde de quinta-feira (9).
A sentença considerou o parlamentar culpado por crimes relacionados à posse irregular e adulterado de armas de fogo.
Na decisão, a juíza afirmou que foram encontrados armamentos e munições em diferentes imóveis vinculados ao parlamentar.
A sentença cita, entre os materiais apreendido:
- um fuzil Taurus T4 calibre 5,56;
- uma pistola Taurus calibre .380;
- revólver calibre .38;
- espingardas calibre .22;
- e calibre 12, além de armas com sinais de adulteração, numeração suprimida ou registro em nome de terceiros.
A magistrada entendeu que a condição de Binho Galinha como Colecionador, Atirador e Caçador (CAC) não afastava a tipicidade das condutas.
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Para a Justiça, a autorização administrativa não permite manter armas e munições em locais diversos dos declarados aos órgãos de fiscalização, nem conservar armamentos sem registro ou adulterados.
Na sentença, obtida pelo portal A TARDE, a juíza Márcia Telles Simões afirmou que a quantidade de armas, a distribuição em diversos imóveis, a existência de armamentos sem registro em nome do réu, artefatos adulterados e munições em locais distintos demonstram atuação consciente, incompatível com a tese de erro ou simples irregularidade administrativa.
Condenado, Binho Galinha não perdeu mandato e ainda pode se candidatar
O parlamentar, que saiu do PRD, e filiou-se ao Avante, na tentativa de concorrer à reeleição nas eleições de outubro, não perdeu o mandato.
“A decisão, proferida por juízo de primeiro grau e sujeita a recurso, não produz qualquer efeito sobre a elegibilidade do deputado, que permanece no exercício de seu mandato e de seus direitos políticos”, diz a nota enviada à imprensa pela defesa do parlamentar, liderada pelo advogado Gamil Foppel.
Ao portal A TARDE, o advogado eleitoral Vagner Cunha explicou que a elegibilidade está mantida até o julgamento em plenário.
Ele ainda lembra que para a inelegibilidade ser confirmada, a decisão pela condenação precisa acontecer até o dia 15 de agosto, data que marca o prazo final para que a Justiça Eleitoral defina quem está apto a disputar as eleições.
“Ele ainda não está inelegível, a inelegibilidade vai surgir quando essa decisão do juízo for confirmada pelo Tribunal de Justiça. Se o colegiado não tomar uma decisão até dia 15 de agosto ele vai estar apto”, detalhou. O especialista pondera que no caso de vitória nas urnas, Binho Galinha não poderá tomar posse do mandato.
