Alba convoca reunião urgente para debater caso Binho Galinha

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) vai realizar, quarta-feira, 8, às 10h, uma reunião extraordinária para debater o caso Binho Galinha (PRD), deputado estadual preso na última sexta-feira, 3, após ser alvo da Operação Estado Anômico, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Na manhã desta terça-feira, 7, o presidente do colegiado, deputado estadual Robinson Almeida (PT), confirmou ter recebido um expediente da Presidência da Alba sobre a notificação da decisão judicial que envolve o parlamentar.

"A CCJ, pelo regimento interno, tem o prazo de até 72 horas para emitir parecer sobre essa matéria e dar o amplo direito de defesa à parte", afirmou o petista à imprensa.

Segundo o parlamentar, nessa reunião de amanhã, que vai acontecer na Sala das Comissões da Casa, a defesa será notificada para apresentar a defesa. Depois disso, a CCJ deve entregar, em um prazo de 72 horas, o parecer tanto à Presidência quanto à Mesa Diretora.

Após a entrega do documento, a expectativa é a que o Conselho de Ética seja acionado. O presidente do colegiado é deputado estadual Vitor Bonfim (PV).

Assembleia Legislativa foi notificada sobre prisão de Binho Galinha

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) divulgou na segunda-feira, 6, nota pública informando que aguarda o acesso à decisão judicial e aos autos do processo que resultou na prisão do deputado estadual Binho Galinha, ocorrida na última sexta-feira, 3, conforme amplamente noticiado pela imprensa.

Segundo o comunicado, a Casa Legislativa recebeu a notificação judicial, mas não teve acesso ao conteúdo da decisão, o que impossibilita a análise e deliberação sobre o caso por órgãos internos, como o Conselho de Ética ou o Plenário.

“Para que a Casa possa adotar as medidas internas cabíveis, é indispensável o acesso à decisão judicial e aos autos do processo”, afirmou a Alba. A Casa informou que já solicitou oficialmente a documentação ao Poder Judiciário e segue aguardando resposta.

A nota ressalta ainda que, sem acesso aos documentos, não há como avançar na tramitação interna relacionada ao caso. A Alba reforça seu compromisso com transparência, imparcialidade e pleno respeito ao Estado Democrático de Direito.

O episódio mantém o caso de Binho Galinha no centro das atenções políticas e jurídicas da Bahia, aguardando desdobramentos que podem influenciar tanto o cenário interno da Assembleia quanto a atuação do parlamentar em seu mandato.