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Assembleia Legislativa é notificada sobre prisão de Binho Galinha

ALBA aguarda acesso à decisão judicial e aos autos do processo para avaliar medidas internas sobre prisão de Binho Galinha

Redação

Por Redação

06/10/2025 - 19:23 h
Nota ressalta ainda que, sem acesso aos documentos, não há como avançar na tramitação interna relacionada ao caso
Nota ressalta ainda que, sem acesso aos documentos, não há como avançar na tramitação interna relacionada ao caso -

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) divulgou nesta segunda-feira, 6, nota pública informando que aguarda o acesso à decisão judicial e aos autos do processo que resultou na prisão do deputado estadual Binho Galinha, ocorrida na última sexta-feira, 3, conforme amplamente noticiado pela imprensa.

Segundo o comunicado, a Casa Legislativa recebeu a notificação judicial, mas não teve acesso ao conteúdo da decisão, o que impossibilita a análise e deliberação sobre o caso por órgãos internos, como o Conselho de Ética ou o Plenário.

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“Para que a Casa possa adotar as medidas internas cabíveis, é indispensável o acesso à decisão judicial e aos autos do processo”, afirmou a ALBA. A Casa informou que já solicitou oficialmente a documentação ao Poder Judiciário e segue aguardando resposta.

A nota ressalta ainda que, sem acesso aos documentos, não há como avançar na tramitação interna relacionada ao caso. A ALBA reforça seu compromisso com transparência, imparcialidade e pleno respeito ao Estado Democrático de Direito.

O episódio mantém o caso de Binho Galinha no centro das atenções políticas e jurídicas da Bahia, aguardando desdobramentos que podem influenciar tanto o cenário interno da Assembleia quanto a atuação do parlamentar em seu mandato.

Veja na nota na íntegra:

NOTA OFICIAL

A Assembleia Legislativa da Bahia vem a público manifestar que, para que a Casa possa adotar as medidas internas cabíveis, é indispensável o acesso à decisão judicial e aos autos do processo que resultou na decretação da prisão do deputado estadual Binho Galinha, ocorrida na última sexta-feira (3), conforme noticiado pela imprensa.

A ALBA informa que recebeu a notificação judicial, mas sem ter acesso à decisão e aos autos do processo, o que levou a Casa Legislativa a solicitar oficialmente a documentação ao Poder Judiciário, e ainda aguarda resposta.

Ressalta que nenhum órgão da Assembleia, seja o Conselho de Ética ou o Plenário, pode deliberar sem o exame prévio desses documentos.

Assim que os documentos estiverem acessíveis à ALBA, a tramitação interna poderá ter seguimento.

A Assembleia Legislativa da Bahia reafirma seu compromisso com a transparência, a imparcialidade e o pleno respeito ao Estado Democrático de Direito.

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