Defesa de Binho Galinha se pronuncia após ele se entregar à Justiça

O deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (PRD), preso nesta sexta-feira, 3, durante a Operação Estado Anômico, se pronunciou por meio de nota divulgada por sua assessoria após se apresentar ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), em Feira de Santana.

Na primeira manifestação, a defesa afirmou que o parlamentar sempre colaborou com as autoridades desde o início das investigações e reafirmou a confiança na Justiça.

“Binho Galinha também ressaltou que continuará prestando todas as informações necessárias e confia que a verdade será restabelecida, reafirmando o compromisso com o devido processo legal.”

Segundo a nota, o deputado foi encaminhado para Salvador, onde permanecerá custodiado, após ter fugido do mandado de prisão cumprido no dia 1º de outubro, decretado no âmbito da Operação Estado Anômico, que apura crimes como lavagem de dinheiro, jogo do bicho, agiotagem, receptação qualificada e tráfico de drogas.

Em uma nova nota oficial, a defesa técnica de Binho Galinha rebateu veementemente as acusações e trouxe uma série de esclarecimentos:

• Negativa de foragido: A defesa afirmou que o deputado jamais esteve foragido, destacando que ele se apresentou espontaneamente ao fórum por duas vezes no final de setembro, mesmo após ter a prisão decretada em agosto.
• Nulidade da prisão: Sustentam que a decisão que determinou a prisão preventiva é “manifestamente nula”, alegando incompetência da autoridade judicial para julgar o caso.
• Ação contra familiares: A defesa classificou como “desproporcional e desumana” a prisão de familiares do parlamentar, apontando prejuízos graves a uma menor de 11 anos, em afronta ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
• Excessos e ilegalidades: Criticam a operação policial por supostos excessos, como divulgação em tempo real de imagens das prisões e uso inadequado de algemas, afirmando que já comunicaram o Ministério Público sobre os fatos.
• Fragilidade das acusações: Alegam ausência de provas consistentes e denunciam que a instauração de novo inquérito seria “artifício” diante da “pobreza probatória” do processo original.
• Reafirmação de inocência: A defesa declarou que o deputado e seus familiares mantêm “plena inocência” e acusam perseguição política, prometendo utilizar todas as medidas judiciais cabíveis para restabelecer a legalidade e responsabilizar abusos cometidos.
• Confiança na Justiça: Encerra afirmando a crença em uma Justiça técnica e imparcial, que “cumpra sua missão constitucional de julgar as pessoas em razão dos fatos”.

Confira as nota na íntegra:

O deputado estadual Binho Galinha (PRD) se apresentou na tarde desta sexta-feira (3) ao Ministério Público da Bahia (MP), em Feira de Santana. Acompanhado por advogados, ele foi encaminhado para Salvador onde permanecerá à disposição da Justiça.

O parlamentar reforça que tem colaborado com as autoridades desde o início das investigações e reafirma sua confiança na Justiça, destacando que todos os fatos serão devidamente esclarecidos ao longo do processo.

Binho Galinha também ressaltou que continuará prestando todas as informações necessárias e confia que a verdade será restabelecida, reafirmando o compromisso com o devido processo legal.

NOTA DE ESCLARECIMENTO À IMPRENSA

A defesa do Deputado Estadual KLÉBER CRISTIAN ESCOLANO DE ALMEIDA “BINHO GALINHA”, vem a público, por meio de sua defesa técnica,

prestar os seguintes esclarecimentos a respeito dos fatos recentemente veiculados na imprensa.

1. O Deputado jamais esteve foragido. Prova irrefutável disso é que, mesmo com a prisão decretada desde o dia 19 de agosto, compareceu espontaneamente por duas vezes ao fórum, já no final do mês de setembro, sem que qualquer autoridade o prendesse. Sua intenção sempre foi colaborar com a justiça. Isto é a prova irrespondível que risco algum existe para o processo.

2. A decisão que decretou a prisão preventiva é manifestamente nula. Foi proferida por autoridade judicial absolutamente incompetente para julgar o caso. A Lei de Organização Judiciária prevê que para esta matéria somente a 2ª Vara Criminal de Feira de Santana/BA teria competência para o processamento, fato que, inclusive, foi reconhecido pela própria magistrada na audiência de custódia, que

pretende superar e revogar a lei, ao fundamento de um ato de designação do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

3. A decretação da prisão de seus familiares (pai, mãe e irmão) é uma ação desproporcional e desumana. A medida resultou no completo desamparo de uma menor de 11 anos, configurando um ato que atenta gravemente contra a dignidade humana, fazendo letra morta o princípio da proteção integral previsto noEstatuto da Criança e do Adolescente.

4. A ordem de prisão foi expedida sem qualquer fato novo que a justificasse. A decisão ignora e contraria frontalmente duas decisões anteriores do Superior Tribunal de Justiça. A 1ª Vara de Feira de Santana, além de sepultar a inviolabilidade prisional, ainda age como instância revisora do Superior Tribunal de Justiça.

5. A operação da última quarta-feira foi marcada por excessos e ilegalidades. Houve divulgação em tempo real de vídeos das prisões, com claro propósito de espetacularização, além do uso de algemas em desacordo com a Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal, fatos que já foram comunicados formalmente ao Ministério Público, com pedido de providências de investigação.

6. A instauração de um novo inquérito policial para “aprofundar a investigação de fatos pretéritos” apenas corrobora a ausência de provas, a franciscana pobreza probatória do acervo que foi produzido. Com a instrução processual da denúncia original já em fase final, tal procedimento é um artifício que demonstra a fragilidade e a inconsistência das acusações, acusações e narrativas que

não resistem a qualquer exame cuidadoso.

7. O Deputado Kléber Cristian Escolano de Almeida e seus familiares reafirmam sua plena inocência e não se curvarão diante do que se configura como uma evidente perseguição.

8. Todas as medidas judiciais cabíveis serão tomadas para restabelecer a legalidade e para que os responsáveis por todos os abusos e pelas ilegalidades cometidas sejam devidamente responsabilizados.

9. Reafirma a sua crença em uma Justiça técnica, imparcial, que, de forma verdadeira e genuína, cumpra sua missão constitucional de julgar as pessoas em razão dos fatos.

GAMIL FÖPPEL

OAB/BA 17.828 OAB/RJ 215.181

OAB/DF 54.130 OAB/RN 1.250-A

OAB/PE 01.052 OAB/SP 449.778

ROBSON OLIVEIRA DA SILVA

OAB/BA 37.002