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PL DA DOSIMETRIA
Após Congresso derrubar veto de Lula, Erika Hilton convoca protestos
Decisão abre caminho para reduzir penas do 8 de Janeiro
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A derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a chamada PL da Dosimetria, nesta quinta-feira, 30, provocou reação imediata no campo político. Horas após a decisão, a deputada federal Erika Hilton usou as redes sociais para convocar a população a ir às ruas em protesto já no 1º de Maio.
Congresso impõe derrota e altera cenário jurídico
O Congresso Nacional decidiu derrubar o veto presidencial ao projeto que trata da dosimetria das penas relacionadas a crimes contra as instituições democráticas. Na Câmara, foram 318 votos favoráveis à derrubada, contra 144 contrários e 5 abstenções. Já no Senado, o placar foi de 49 a 24.
Entre no canal do WhatsApp.Com a decisão, parlamentares abriram caminho para reduzir penas de condenados pelos atos do 8 de Janeiro. A medida também pode beneficiar diretamente Jair Bolsonaro, apontado por aliados como um dos possíveis atingidos pelas mudanças.
A articulação política teve papel central do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, que conduziu a votação e costurou acordos para garantir a derrubada parcial dos vetos.
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“Agora é nas ruas”
A resposta mais imediata veio da deputada Erika Hilton, que classificou a decisão como grave e convocou mobilização popular:
“AGORA É NAS RUAS! Hoje, o Congresso tomou a vergonhosa decisão de derrubar o veto do Presidente Lula ao chamado ‘PL da Dosimetria’. Na prática, o Congresso está dando uma anistia pra políticos criminosos e golpistas, inclusive o líder de organização criminosa Jair Bolsonaro.”
Na mesma publicação, a parlamentar elevou o tom contra o Legislativo e fez um chamado direto à população:
“Um Congresso que faz isso é um Congresso que não tem medo de se portar como INIMIGO DO POVO. [...] Por isso, para emparedar os inimigos do povo, amanhã é dia do povo ir às ruas!”
🚨 AGORA É NAS RUAS!
— ERIKA HILTON (@ErikakHilton) April 30, 2026
Hoje, o Congresso tomou a vergonhosa decisão de derrubar o veto do Presidente Lula ao chamado "PL da Dosimetria".
Na prática, o Congresso está dando uma anistia pra políticos criminosos e golpistas, inclusive o líder de organização criminosa Jair Bolsonaro.… pic.twitter.com/cyN1J2tAIH
O que muda com a nova dosimetria
Entre os principais pontos definidos após a derrubada do veto estão:
- Progressão de regime após o cumprimento de 1/6 da pena, mediante decisão judicial
- Redução do tempo para progressão em crimes com violência, variando entre 25% e 30%
- Não cumulatividade de penas em crimes contra o Estado Democrático, valendo a maior
- Redução de pena para crimes cometidos em multidão, desde que sem liderança ou financiamento
- Possibilidade de remição de pena mesmo em prisão domiciliar
Alguns trechos mais amplos do projeto foram mantidos vetados, especialmente os que poderiam beneficiar condenados por crimes como feminicídio, milícia e outros considerados hediondos.
