Após emendas bloqueadas, Congresso tem R$ 25 bilhões represados

Com o bloqueio das emendas parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal (STF), determinada pelo ministro Flávio Dino, da Suprema Corte, cerca de R$ 25 bilhões se mantêm represados no Orçamento da União até que medidas de transparência e rastreabilidade fossem apresentadas, conforme indicou o Metrópoles.

A maior parcela dos recursos bloqueados afeta emendas individuais, cerca de quase R$ 11 bilhões. Sobre as emendas de comissão, mesmo sem execução obrigatória, representam R$ 8,1 bilhões dos valores suspensos, enquanto as emendas de bancada estadual completam a soma, com R$ 6,7 bilhões.

O ministro Dino suspendeu a execução das emendas impositivas ao Orçamento em agosto deste ano. A medida foi feita em ação protocolada pelo PSol que alegou que as emendas impositivas individuais e de bancada tornam “impossível” o controle dos recursos.

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Após a decisão, os Executivo, Legislativo e Judiciário se reuniram para discutir formas de avançar com questões sobre a transparência e a rastreabilidade na execução das emendas parlamentares. Com os encontros, um projeto de lei complementar (PLP) foi aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Com o intuito de liberar as emendas, o Legislativo encaminhou ao STF, na quarta-feira, 27, documentos com informações de deputados e senadores que, em 2021, foram oficiados pela presidência da Mesa do Congresso.

A proposta prevê solucionar os impactos ao criar regras mais claras para o rastreio e a fiscalização de recursos

A expectativa do Congresso era que Dino liberasse os recursos até a última sexta-feira, o que não ocorreu. Os parlamentares condicionaram a volta dos recursos indicados para análise de pautas importantes ao governo, como o pacote de revisão de gastos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária (LOA).