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"SEM ANISTIA"
Ato na Barra reúne milhares em protesto contra PL que reduz pena de Bolsonaro
Protesto também reforça combate ao feminicídio e à violência de gênero
Neste domingo, 14, o bairro da Barra, um dos principais cartões postais de Salvador, foi palco de uma grande manifestação contra a aprovação do chamado Projeto de Lei da Dosimetria, em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta prevê a redução das penas de pessoas condenadas pelos atos ocorridos em 8 de Janeiro, em Brasília.
A concentração começou a partir das 9h no Cristo da Barra, ponto tradicional de protestos na capital baiana. O ato integra uma série de manifestações simultâneas em diferentes cidades do país, incluindo a Avenida Paulista, em São Paulo, onde grupos de esquerda também se mobilizaram neste domingo.
Entre no canal do WhatsApp.Mulheres soteropolitanas estiveram entre os protagonistas do protesto. A primeira-dama da Bahia, Tatiana Velloso, e a secretária de Política para as Mulheres do Estado, Neusa Cadore, marcaram presença, reforçando o apelo contra o feminicídio e a violência de gênero.
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Manifestantes percorreram a região com cartazes, faixas e gritos de ordem, criticando o Congresso Nacional, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e a aprovação do PL da Dosimetria e de propostas de anistia. Bandeiras do Brasil e da Palestina também foram exibidas durante o ato, que buscou chamar atenção para temas de justiça e direitos humanos.
Nas redes sociais, vídeos registrando a movimentação e a energia da manifestação se espalharam, mostrando a participação de milhares de pessoas e a diversidade de pautas defendidas.
O que prevê o PL da Dosimetria
O Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pela Câmara na última quarta-feira, 10, altera regras sobre progressão de pena, mecanismo que permite ao preso com bom comportamento migrar do regime fechado para o semiaberto ou aberto. Pelo novo texto, a mudança passa a ocorrer após o cumprimento de um sexto da pena, e não mais de um quarto, com exceção de condenados por crimes hediondos ou reincidentes.
O PL também redefine parâmetros para crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Seguindo o entendimento do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), a pena de Jair Bolsonaro poderia cair de 27 anos e 3 meses para 20 anos e 8 meses, cumprindo apenas 2 anos e 4 meses em regime fechado, considerando remição de pena pelo período em prisão domiciliar
O projeto agora seguirá para análise no Senado Federal, onde a base governista já articula estratégias para impedir que o texto avance da mesma forma que foi aprovado na Câmara. A votação no plenário está prevista para quarta-feira, 17.
