Salvador se une a ato nacional de protestos contra o Congresso

Em Salvador, manifestantes se reúnem neste domingo, 14, no bairro da Barra, um dos principais cartões postais da cidade, para protestar contra a aprovação do chamado Projeto de Lei da Dosimetria na Câmara dos Deputados, que reduz as penas de pessoas condenadas pelos atos do 8 de Janeiro. A concentração vai começar a partir das 9h da manhã no Cristo da Barra, ponto tradicional de manifestações na capital baiana.

O ato na capital baiana integra uma série de protestos que acontecem simultaneamente em diferentes cidades do país, incluindo a Avenida Paulista, em São Paulo, onde grupos de esquerda também se mobilizaram neste domingo.

Com o lema “Congresso Inimigo do Povo”, os manifestantes criticam o avanço do projeto que beneficia, entre outros, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.

“O Congresso não nos deixa dormir, então também não daremos descanso. Domingo vamos para a rua pressionar contra a redução das penas dos golpistas”, diz o post de convocação para o ato feito pela Frente Povo Sem Medo, grupo ligado ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSol).

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que pautou o PL da Dosimetria nesta semana, é apontado como principal alvo das críticas. Além da contestação ao projeto, os protestos incluem outras pautas, como o fim da escala de trabalho 6×1 e o combate ao feminicídio.

Em setembro, manifestações similares reuniram mais de 40 mil pessoas na Avenida Paulista, segundo levantamento do Monitor do Debate Político do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), realizado em parceria com a Universidade de São Paulo (USP) e a ONG More in Common. Na ocasião, os atos protestavam contra a anistia aos envolvidos nos eventos de 8 de Janeiro e a PEC da Blindagem, que havia sido aprovada pela Câmara, mas depois barrada no Senado.

O que prevê o PL da Dosimetria

O Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pela Câmara na última quarta-feira (10/12), altera regras sobre progressão de pena, mecanismo que permite ao preso com bom comportamento migrar do regime fechado para o semiaberto ou aberto. Pelo novo texto, a mudança passa a ocorrer após o cumprimento de um sexto da pena, e não mais de um quarto, com exceção de condenados por crimes hediondos ou reincidentes.

O PL também redefine parâmetros para crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Seguindo o entendimento do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), a pena de Jair Bolsonaro poderia cair de 27 anos e 3 meses para 20 anos e 8 meses, cumprindo apenas 2 anos e 4 meses em regime fechado, considerando remição de pena pelo período em prisão domiciliar

O projeto agora seguirá para análise no Senado Federal, onde a base governista já articula estratégias para impedir que o texto avance da mesma forma que foi aprovado na Câmara. A votação no plenário está prevista para quarta-feira, 17.