Bahia inicia auditoria inédita sobre destino de emendas Pix

Seguindo os passos do Supremo Tribunal Federal (STF), a Bahia passa a ter, agora, a fiscalização estadual sobre o uso das emendas Pix, que vem sendo feita pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE). A novidade foi anunciada nesta terça-feira, 16.

Isso porque a Corte iniciou uma auditoria interna para fazer o monitoramento de perto da distribuição do benefício, ourindo dos deputados federais e senadores, destinado ao estado e municípios, sem a necessidade de firmar convênio ou assinar contratos.

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A análise sobre o repasse do recurso será feito a partir do ano de 2022 a 2024, e segundo o TCE, será conduzido por equipes da Secretaria de Controle Externo (Secex) e da 7ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE). O trabalho inclui análise documental, cruzamento de dados públicos e, quando necessário, inspeções in loco para acompanhar a execução das despesas.

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A iniciativa não é única da Corte baiana e integra uma ação nacional com a participação de 29 tribunais de contas, articulada por uma rede colaborativa voltada à fiscalização de políticas públicas descententralizadas.

Para o presidente do TCE-BA, conselheiro Marcus Presidio, a atuação dos tribunais é essencial para garantir transparência e eficiência no uso dos recursos, além de prevenir eventuais irregularidades.

“Além de atender às exigências do Supremo Tribunal Federal, os órgãos de controle devem verificar também se esses dispêndios estão servindo de fato para atender às necessidades das comunidades beneficiadas”, afirmou.

Fiscalização inédita

A gerente de Auditoria do TCE-BA, Josimeire Leal de Oliveira, diz acreditar que a ação é uma oportunidade de examinar o destino de um volume expressivo de recursos que afeta diretamente a vida da população.

“Essa fiscalização conjunta nos permite entender melhor como os governos estão planejando e aplicando esse dinheiro, e se ele está realmente chegando onde deveria”, explica.

As emendas PIX permitem que os governos locais usem os recursos com maior liberdade. Essa flexibilidade, no entanto, gera preocupações quanto à rastreabilidade e à efetividade dos gastos, já que não exige apresentação de projetos prévios nem prestação de contas imediata.