MPF recomenda a municípios baianos que expliquem destinação de emendas Pix

O Ministério Público Federal (MPF) fechou o cerco contra a destinação das emendas parlamentares individuais impositivas sem finalidades definidas do Congresso Nacional, as chamadas “emendas pix”, recebidas por municípios baianos de deputados e senadores, e recomendou que as prefeituras listadas expliquem, até o último dia de 2024, a destinação dos valores.

O Portal A TARDE teve acesso aos documentos do MPF com recomendação a cada um dos 33 municípios baianos citados. O pedido do órgão é para que haja transparência com os valores recebidos.

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O pedido do MPF destaca ainda que as prefeituras registrem, caso não tenham realizado, eventuais contratações decorrentes do recurso no Portal Nacional de Contratações Públicas e na plataforma do Transferegov.br, até o prazo final da manifestação.

Dentre os municípios baianos citados pelo MPF, estão entre as que receberam valores mais altos: Teolândia (R$ 5,3 milhões); Piraí do Norte (R$ 5 milhões); Ituberá (R$ 4,7 milhões); Firmino Alves (R$ 4,7 milhões), Gandú (R$ 2,5 milhões) e Itacaré (R$ 1,9 milhões), seguidos de Igrapiúna e Santa Luzia com R$ 1 milhão cada. Esses municípios totalizados receberam R$ 25,6 milhões em “emendas pix”.

As “emendas pix” ganharam o noticiário na última semana após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino determinar a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões dos valores no país e instaurar uma investigação da Polícia Federal (PF) e auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) para apurar a liberação das emendas.

Com valores “mais baixos”, mas também na mira do MPF por falta de transparência, figuram as prefeituras de Jussari (R$ 900 mil); Presidente Tancredo Neves (R$ 800 mil) e Uruçuca (R$ 800 mil). Os municípios de Una, Coaraci, Buerarema, Nova Canaã, Taperoá, Arataca, Nilo Peçanha e Itabuna receberam repasses de R$ 500 mil.

Completam a lista as cidades de Barro Preto, Santa Cruz da Vitória, São José da Vitória e Itapé com R$ 300 mil cada; e Itajú do Colônia e Maraú com R$ 200 mil cada uma.

Há ainda recomendações a municípios que tiveram as cifras destinadas pelos parlamentares, mas que ainda não foram liberadas para uso, como é o caso de Ubaitaba, Wenceslau Guimarães, Aurelino Leal, Ibicaraí, Ibirapitanga, Iguaí e Itajuípe.

Campeões de repasses

Nos documentos do MPF constam ainda os nomes dos parlamentares autores dos repasses das “emendas pix” para as cidades baianas. Os que repassaram as maiores cifras foram os deputados Alex Santana (R$ 2,4 milhões); Neto Carletto (R$ 2 milhões); Bacelar (R$ 2 milhões); Paulo Azi (R$ 1,3 milhão); Paulo Magalhães (R$ 1,2 milhão); Félix Mendonça Jr (R$ 1 milhão), além do senador Otto Alencar (R$ 1 milhão).