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Alba adia votação da reestruturação dos cartórios proposto pelo TJBA
Votação da proposta acontecerá na próxima quarta-feira, 9
A votação do projeto de lei aprovado pelo Pleno Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que dispõe sobre a reestruturação dos cartórios extrajudiciais foi adiada para próxima quarta-feira, 9. A informação foi comunicada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado estadual Adolfo Menezes (PSD), nesta terça-feira, 8, durante sessão ordinária.
O Projeto de Lei nº 24.959/2023 objetiva que os municípios que não tenham cartórios instalados e baixa movimentação econômica passem a ter Ofício Único, contemplando todas as especialidades. Na sessão da última segunda-feira, o chefe do Legislativo afirmou que o projeto será apreciada com atenção.
"Vamos ouvir todos os setores interessados, para tentar um acordo, porque existem as divergências normais de toda democracia, com prós e contras”, disse Menezes.
