Alba aprova fornecimento gratuito de remédios à base de canabidiol

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, na última terça-feira, 6, um projeto de lei que institui a “Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos à Base do Canabidiol”. A substância, presente na maconha, serve como remédio para diversas patologias, mas acaba sofrendo com a estigmatização que envolve a droga ilícita.

A proposta de política estadual, de autoria do deputado estadual Euclides Fernandes (PT), visa atender, sobretudo, à população economicamente vulnerável, que não possui condições para realizar o tratamento de dores crônicas, fibromialgia, depressão, ansiedade, distúrbios de sono, dentre outras doenças e síndromes.

O projeto de lei foi aprovado por unanimidade no plenário da Alba, após um acordo entre os líderes do governo e da oposição, que dispensou as formalidades legislativas que fariam a proposta passar por diversas comissões parlamentares.

Apesar disso, a política estadual ainda não foi sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) e, conforme apuração do Portal A TARDE, levará algum tempo para ser analisada pela equipe técnica do governo.

O gabinete do governador ainda deverá acionar oficialmente a Secretaria Estadual da Saúde (Sesab), para que ela se manifeste acerca do projeto. Após manifestação da pasta, Jerônimo deverá tomar a decisão final sobre sancionar ou não a nova política de fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol.

O Portal A TARDE também apurou que, embora não tenha sido acionada formalmente pelo governador, a equipe técnica da Sesab já está analisando o projeto e enxerga algumas barreiras a serem superadas: adaptação aos marcos regulatórios; aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); e garantia orçamentária.

“Teremos que assegurar o orçamento. Não existe política pública sem respaldo orçamentário”, afirmou ao Portal A TARDE um interlocutor próximo ao gabinete da Sesab.

Em que pese a política estadual aprovada pela Alba não seja simples nem possível no curtíssimo prazo, a Sesab avalia positivamente a ideia e pretende colocar em prática logo que possível.

Diferença entre maconha e canabidiol

O canabidiol é uma substância encontrada nas plantas do gênero “cannabis” e que possui propriedades farmacológicas. Como não é psicoativa, ele não causa alterações no comportamento ou na percepção da pessoa que o utiliza.

Dentre as plantas do gênero cannabis, existem duas mais famosas: a maconha, que é considerada ilícita em diversos países no mundo — incluindo o Brasil — devido à alta presença de tetrahidrocanabinol (THC); e o cânhamo, com baixíssimo nível de THC.

Ou seja: o canabidiol é uma das substâncias presentes na maconha e não causa qualquer efeito psicoativo. Além disso, também pode ser encontrado em outras plantas, como o cânhamo.

O poder analgésico do canabidiol tem sido avaliado cientificamente como útil no combate a sintomas de diversas condições, como epilepsia, câncer, dores crônicas, ansiedade, distúrbios do sono, autismo, Alzheimer, esclerose múltipla, entre outras.

Já a maconha também é utilizada como entorpecente recreativo. Sendo ilícita, ela é uma das que financiam o tráfico de drogas e o crime organizado no Brasil e em grande parte do mundo.