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LEGISLATIVO
Alba: Jerônimo Rodrigues retira 12 projetos de lei em tramitação
Um dos projetos removidos foi a crição do Fundo Permanente para a Defesa Civil
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) solicitou a retirada de 12 projetos de lei que estavam em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). As proposições, que estavam em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foram removidas da pauta da Casa.
Uma das propostas retiradas está a criação do Fundo Permanente para a Defesa Civil (Fundpec), que seria vinculado à Superintendência de Proteção e Defesa Civil, sob comando de Heber Santana. O recurso, de acordo com a proposição, seria utilizado para “garantir recursos para programas, projetos e ações de proteção e defesa civil no Estado”.
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Além desses, outros extraídos da pauta foram a autorização para concessão de subvenção econômica a empresas de transporte aéreo, a implantação da Política Estadual de Transição Energética (Protener) e da Política Estadual de Cultura Viva da Bahia.
Os projetos tramitavam em regime de urgência e estavam sobrestando a pauta do Legislativo, isto é, impedia a apreciação de outras propostas apresentadas pelos próprios deputados estaduais até que estas proposições fossem votadas em plenário.
