CCJ da Alba aprova seis projetos de autoria de parlamentares

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na manhã desta terça-feira,11, seis projetos de lei de autoria de parlamentares. Entre eles, está a proposição da deputada Maria del Carmen (PT), que institui na Bahia o Programa Estadual de Cuidados para Pessoas com Fibromialgia.

A proposição tem como objetivo oferecer serviços para o diagnóstico e tratamento da fibromialgia, melhorando a qualidade de vida das pessoas com a doença, além de ampliar o acesso dessas pessoas ao sistema público de saúde e qualificar o atendimento no SUS para esse grupo. A proposta de Maria del Carmen prevê também a realização de campanhas de conscientização sobre a doença e o estímulo à pesquisa científica.

Ao justificar a iniciativa, a deputada, que estava presente na sessão da CCJ, observou que a fibromialgia não tem cura.

“Ainda não há cura para a fibromialgia, sendo o tratamento parte fundamental para que não ocorra a progressão da doença, que, embora não seja fatal, implica severas restrições à existência digna dos pacientes”, afirmou, citando a queda significativa na qualidade de vida e os impactos negativos na vida social, profissional e afetiva dos portadores da doença.

Também na sessão desta terça, a CCJ aprovou o projeto do presidente do colegiado, deputado Robinson Almeida (PT), que proíbe a utilização do método de fraturamento hidráulico na exploração de jazidas de gás de xisto. Segundo explicou o petista na justificativa do PL, “a despeito do aumento na produção de energia e dos benefícios econômicos em algumas regiões, a prática tem provocado significativo impacto ambiental e efeitos adversos à saúde humana, com graves riscos para a qualidade da água e do ar, além de afetar o bem-estar das pessoas”.

Devido à complexidade do tema, os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça aprovaram junto com o PL a proposta de Fabíola Mansur (PSB) para a realização de uma audiência pública sobre o assunto. A aprovação do evento, em data ainda a ser definida, levou o deputado Sandro Régis (UB) a desistir de pedir vistas da proposição.

Outro projeto considerado constitucional pelos integrantes do colegiado prevê a criação da “Semana Anti-Bullying” nas instituições de ensino públicas e privadas. De autoria do deputado Roberto Carlos (PV), a proposta estabelece que a Semana Anti-Bullying deverá contar com palestras, oficinas, peças teatrais e a participação de psicólogos, pedagogos, alunos, pais e profissionais da instituição. “O bullying é reconhecido como um problema crônico nas escolas, com consequências sérias tanto para as vítimas quanto para os agressores”, justificou Roberto Carlos.

Também na área comportamental, foi aprovada a proposição que institui a campanha de Adoção Tardia. Segundo o autor, deputado Júnior Muniz (PT), a proposta tem o objetivo de promover ações de conscientização sobre a adoção de crianças acima de três anos de idade.

“O instituto da Adoção Tardia busca proporcionar uma visão atualizada do direito em relação à adoção de crianças e adolescentes que, após passarem a primeira infância com sua família natural ou ficarem abandonadas, enfrentam dificuldades para encontrar uma nova família”, explicou.

Foram ainda aprovados pela CCJ o projeto da deputada Soane Galvão (PSB), que institui o Dia Estadual do ritmo musical Chorinho. Segundo ela, a data será comemorada anualmente em 11 de fevereiro, em homenagem ao instrumentista Carlos Lázaro da Cruz, conhecido como Mestre Cacau do Pandeiro. Por fim, foi aprovado o projeto de lei do deputado José de Arimateia (Republicanos), que autoriza o abate de jumentos em todo a Bahia. Todos esses projetos devem agora ser apreciados pelo plenário do Parlamento estadual.