CPI do MST na Alba é sepultada pelo Tribunal de Justiça da Bahia

O pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) rejeitou, na manhã desta quinta-feira, 10, o pedido do deputado estadual Leandro de Jesus (PL) para interferir na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e garantir a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as ações do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) no estado.

A decisão do TJ-BA se deu por uma pequena maioria, de 10 votos contrários à interferência e 9 votos a favor da instalação da CPI do MST.

Durante o julgamento, o relator do caso, o desembargador Cássio Miranda, manteve seu posicionamento a favor da instalação da CPI, sendo acompanhado pelos outros oito magistrados do TJ-BA.

A tese vencedora, porém, foi a da divergência aberta pelo desembargador Cláudio Cesare Braga Pereira, que alegou falta de legitimidade para a Alba investigar a atuação do MST. Na época, esse foi o entendimento da mesa diretora da Casa, então comandada pelo deputado estadual Adolfo Menezes (PSD), que entendeu que o tema era de competência do Congresso Nacional.

Cláudio Cesare foi acompanhado por outros nove parlamentares, formando a maioria que manteve a decisão anterior da mesa diretora da Alba, de não aceitar a abertura da CPI do MST.

Insatisfeito com o resultado da votação no TJ-BA, o deputado Leandro de Jesus publicou nota, na manhã desta quinta, questionando os interesses por trás da decisão e deixando no ar a possibilidade de adotar novas medidas para garantir a instalação da CPI.

“Seguiremos firmes no propósito de exercer plenamente nossa função fiscalizatória. Vamos avaliar as medidas cabíveis e reafirmamos nosso compromisso com a verdade, com a justiça e com a sociedade baiana. A luta pela instalação da CPI do MST continua. Não nos faltarão coragem, determinação e amparo legal para seguir em frente", afirmou o parlamentar.