Deputado propõe lei para facilitar acesso de alunos com TEA à escola

Alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA)poderão ter prioridade na matrícula da rede estadual de ensino. Isso é o que propõe o deputado estadual Vitor Azevedo (PL), em um projeto de lei apresentado nesta sexta-feira, 24, à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

A proposta do parlamentar tem o intuito de facilitar o acesso dos alunos à escola, sendo consideradas prioritárias as redes de ensino próximas à residência ou do local de trabalho do responsável pelo estudante.

“O objetivo principal do projeto é assegurar um acesso mais facilitado e equitativo ao ensino, promovendo qualidade de vida para as famílias e respeitando as necessidades específicas dos alunos com TEA. Para crianças com TEA, a manutenção na escola representa um momento crítico, marcado pela necessidade de apoio constante dos responsáveis, que, muitas vezes, são chamados a colaborar com a equipe pedagógica para promover o desenvolvimento integral do aluno”, justifica o deputado.

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O parlamentar também defende a necessidade de uma equipe qualificada para recepcionar os estudantes com TEA e cita a importância das escolas serem próximas a unidade de trabalho dos responsáveis pelo aluno.

“A presença de uma equipe capacitada e de espaços físicos adaptados são elementos indispensáveis para que esses alunos possam desenvolver plenamente suas habilidades em um contexto que entende e respeita suas necessidades. O processo de adaptação escolar para alunos com TEA é único, e muitas vezes, em situações de crise, o fácil acesso ao responsável é essencial para assegurar o bem-estar emocional e a estabilidade do aluno, contribuindo para sua permanência e sucesso no ambiente escolar", diz outro trecho do projeto.